Publicada em: 30/07/2025 06:30 - TRANSPORTE / DECISÃO JUDICIAL

Empresa operou trecho irregular por 15 anos, diz Justiça Federal

Uma nova decisão da Justiça Federal da Primeira Região manteve suspensa a linha São Paulo/SP – Brumado/BA da Viação Novo Horizonte. O recurso apresentado pela empresa foi negado na última sexta-feira (25) pelo desembargador Alexandre Laranjeira, reforçando os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre as irregularidades praticadas no serviço de transporte interestadual.

O processo teve origem em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF, que apontou o uso indevido da linha por mais de 15 anos. Segundo a ANTT, a empresa explorava clandestinamente o trecho entre São Paulo e Vitória da Conquista, um dos mais movimentados do país, por meio de uma prática considerada ilegal: o seccionamento da linha, com venda de passagens e embarque de passageiros fora das condições permitidas.

116 multas e 15 anos de exploração irregular

De acordo com a decisão, a empresa atuava de maneira ilegal mesmo após ser multada 116 vezes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O desembargador destacou que a prática reiterada da Viação Novo Horizonte representa uma afronta à legislação vigente e à ordem jurídica, justificando a suspensão definitiva da linha.

Com isso, os passageiros que dependiam desse trajeto precisarão buscar rotas alternativas enquanto a empresa avalia novos recursos. A decisão é mais um marco no esforço de coibir abusos no transporte rodoviário de passageiros no país.

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