MP-BA investiga atuação da Agerba após denúncias contra a Viação Novo Horizonte

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis falhas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no monitoramento e fiscalização da Viação Novo Horizonte.

A investigação foi instaurada pela 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e divulgada em portaria publicada na última sexta-feira (5). A medida teve início após uma denúncia encaminhada em fevereiro de 2024 à Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que relatava uma série de problemas envolvendo a atuação da empresa de transporte.

Passageiros relatam problemas recorrentes nos ônibus

Entre as queixas contra a Viação Novo Horizonte estão atrasos frequentes, excesso de velocidade, falta de manutenção, más condições de higiene nos veículos, ausência de cintos de segurança e até registros de acidentes.

A empresa já acumula 36 autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e enfrenta restrições impostas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) devido ao descumprimento de normas de segurança.

MP mira falhas da Agerba na fiscalização

Apesar das denúncias contra a empresa, o foco da investigação do MP está na atuação da Agerba, responsável por garantir qualidade e segurança nos serviços prestados.

Segundo a promotoria, há falhas no acompanhamento da concessionária, como ausência de audiências públicas com os usuários, deficiência na atuação do Departamento de Qualidade dos Serviços e falta de pesquisas de opinião. Esses pontos levantam indícios de omissão.

Queixas se acumulam em plataformas de consumo

As reclamações contra a Novo Horizonte são frequentes em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov, o que, segundo o MP, reforça a gravidade dos problemas e a necessidade de fiscalização mais rígida.

Próximos passos da investigação

A promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, responsável pelo inquérito, determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas oficialmente. Ambas têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.

A Agerba deverá detalhar quais medidas já adotou para corrigir falhas em sua função fiscalizadora. Já a empresa deverá explicar como pretende solucionar as irregularidades relatadas pelos usuários.

Conclusão

O inquérito do MP-BA expõe a insatisfação crescente dos passageiros e levanta questionamentos sobre a fiscalização do transporte intermunicipal na Bahia. Para os usuários, a expectativa é que a apuração resulte em melhorias concretas na qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados.

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