Famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh não pagam mais energia
A partir de julho de 2025, famílias baianas de baixa renda passam a contar com um novo alívio no bolso. O Governo da Bahia anunciou a isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de luz para quem consome até 80 kWh por mês.
A medida, que já está em vigor, beneficia mais de 1,8 milhão de pessoas no estado, segundo dados oficiais. A mudança é válida para os inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, dentro dos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem tem direito à conta de luz zerada?
Para receber a isenção do ICMS e, com isso, zerar a conta de luz, é necessário:
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Estar inscrito no CadÚnico
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Ter renda mensal de até R$ 706 por pessoa (meio salário mínimo)
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Consumir até 80 kWh por mês
Também estão contemplados:
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Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico
Caso o consumo passe dos 80 kWh, a família ainda pagará apenas pela diferença, mantendo parte do benefício.
Como se cadastrar e garantir o benefício
Se a sua conta ainda não está isenta, vale a pena conferir se os dados no CadÚnico estão atualizados. Para isso:
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Procure o CRAS mais próximo
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Leve documentos de todos os moradores da casa
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Atualize o cadastro e informe seu número de cliente da conta de energia
Depois disso, a isenção é aplicada automaticamente pela distribuidora.
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