O Sindicato dos Comerciários de Brumado e da Microrregião (Sindcomerciários) abordou a recente cobrança de R$ 38 na folha de pagamento dos trabalhadores do comércio local. A medida tem gerado insatisfação entre muitos colaboradores, que afirmam não terem sido consultados sobre a taxa.

A explicação do Sindcomerciários

De acordo com o advogado do Sindcomerciários, Joilson Pereira, a cobrança é legal, conforme decisão do STF em novembro de 2024. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade das contribuições assistenciais, desde que estas sejam aprovadas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e que os trabalhadores tenham o direito de oposição.

Joilson explicou que, para a assinatura de uma convenção coletiva, o sindicato é obrigado a convocar uma assembleia, na qual os trabalhadores têm a palavra final sobre o que será acordado. No caso da contribuição assistencial de R$ 38, uma assembleia foi realizada entre os dias 15/10/24 e 30/10/24, de forma itinerante, percorrendo vários bairros de Brumado e cidades vizinhas. Durante o evento, a publicação sobre a assembleia foi divulgada no Diário do Sudoeste, no site e nas redes sociais do Sindcomerciários.

O direito de oposição e a transparência no processo

Joilson enfatizou que, durante a assembleia, quase mil trabalhadores participaram e tiveram a oportunidade de se opor à cobrança. Ele afirmou que a oposição deveria ser formalizada dentro dos 15 dias do evento itinerante, e que, caso não o fizessem, os trabalhadores só poderiam manifestar sua oposição na próxima assembleia. O advogado também fez um apelo para que mais trabalhadores participem das próximas assembleias, para garantir que suas vozes sejam ouvidas.

A finalidade da contribuição assistencial

A contribuição assistencial de R$ 38 é destinada ao benefício da classe trabalhadora, com a finalidade de oferecer direitos e benefícios, como atendimento médico, psicológico e nutricional. A medida visa proporcionar um suporte adicional aos trabalhadores do comércio, promovendo benefícios que são revertidos diretamente em favor da categoria.

Com a explicação da parte do Sindcomerciários e a oportunidade dada aos trabalhadores para se oporem à taxa, a expectativa é que as próximas assembleias sirvam para esclarecer ainda mais os pontos polêmicos e garantir a transparência do processo.

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