Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores deu um passo decisivo aprovando três projetos de autoria do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). Essas medidas têm o potencial de mudar a vida dos moradores de Brumado, impactando diretamente a educação, a participação popular e a garantia do direito à alimentação adequada.

Educação para Todos: O Programa EPJAI

Um dos projetos aprovados institui o Programa de Incentivo à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI). Com o objetivo de erradicar o analfabetismo e promover a formação continuada, a lei autoriza a concessão de bolsas educacionais para estudantes com mais de 15 anos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que participam do EPJAI.
A iniciativa visa incentivar a frequência, o estudo e a aprovação, combatendo a evasão escolar. Para o ano de 2025, todos os alunos beneficiados receberão parcelas mensais, reforçando o compromisso de manter a população engajada no processo educacional.

Participação Popular: A Criação do COMCOB

Outro projeto importante aprovado é o que cria o Conselho Consultivo do Município de Brumado (COMCOB). Essa medida tem como finalidade aproximar a gestão pública das reais necessidades da população.
O COMCOB permitirá uma avaliação mais direta e transparente dos atos do governo, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de opinar e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Essa interação direta é essencial para uma administração mais democrática e eficaz.

Segurança Alimentar: Garantindo o Direito à Alimentação Adequada

Por fim, a Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan). Essa iniciativa define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, alinhando-se aos princípios legais que garantem o Direito Humano à Alimentação Adequada.
A medida busca assegurar que todos os moradores de Brumado tenham acesso a uma alimentação de qualidade, fundamental para o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Conclusão

Esses três projetos mostram um compromisso claro com a transformação de Brumado. Ao investir na educação, promover a participação popular e garantir a segurança alimentar, a gestão municipal está dando passos firmes rumo a uma cidade mais justa e inclusiva.

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