📋 Candidatos apontam irregularidades e pedem revogação do Edital nº 03/2025

O Edital nº 03/2025, publicado pela Prefeitura de Brumado para a contratação de monitores nas escolas municipais de tempo integral, está sendo fortemente questionado por candidatos inscritos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, representantes do grupo denunciaram irregularidades no modelo de contratação e exigências do processo seletivo.

⚠️ MEI com salário fixo e carga horária: um possível conflito com a CLT

A candidata Beatriz Meira destacou um dos principais pontos de insatisfação: o edital exige que o monitor contratado tenha registro como Microempreendedor Individual (MEI), mas ao mesmo tempo, impõe salário fixo e carga horária exclusiva.

“Quando a gente passa a ter um vínculo com carga horária e salário exclusivo, a gente cria vínculos com a CLT”, explicou Beatriz.

Essa exigência, segundo os candidatos, fere a legislação trabalhista brasileira e coloca os profissionais em uma situação jurídica vulnerável.

🧑‍🏫 Requisitos excluem estudantes e criam insegurança sobre áreas de atuação

Outro ponto que gerou revolta foi a exclusão de estudantes de licenciatura do processo seletivo. O edital exige “licenciatura plena em área afim”, sem explicar claramente quais áreas são consideradas compatíveis.

A candidata Thainara Santos questionou a interpretação do edital e afirmou que profissionais de Pedagogia não têm clareza se podem lecionar Português e Matemática, por exemplo.

“Não está explícito que o pedagogo pode atuar nessas disciplinas. Isso limita a participação”, pontuou.

🗣️ Grupo descarta motivação política e pede revogação do edital

Os candidatos afirmam que não há envolvimento partidário no protesto.

“Temos pessoas de várias posições políticas aqui. Se fosse um outro gestor, estaríamos cobrando também”, garantiu Thainara Santos.

De acordo com o grupo, o edital trouxe mudanças significativas em relação aos anteriores – mais de 50% do conteúdo foi modificado. Por isso, os manifestantes estão reivindicando a revogação do documento e solicitaram uma reunião com os vereadores de Brumado para discutir a situação junto à Câmara.

Além disso, o caso foi levado ao Ministério Público, que já está ciente das alegações e pode abrir investigação sobre o processo.

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