Eleições 2026: Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras não terão Lei Seca no domingo

Os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras não terão uma proibição específica para venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro.

As três cidades fazem parte da 90ª Zona Eleitoral. Segundo informação divulgada pelo juiz eleitoral Rodrigo Medeiros Sales, a decisão foi tomada após avaliação conjunta com a Polícia Militar.

A adoção da chamada Lei Seca eleitoral não é automática em todo o país. Para as Eleições 2026, as restrições relacionadas à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas podem variar conforme decisões adotadas pelas autoridades responsáveis em cada estado ou zona eleitoral. Justiça Eleitoral

O que significa não ter Lei Seca?

Na prática, não haverá, nos três municípios, uma regra eleitoral específica proibindo bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de comercializar bebidas alcoólicas apenas em razão da eleição.

Isso não significa, porém, que outras leis deixem de valer no domingo.

Regras relacionadas à ordem pública, direção sob efeito de álcool, perturbação, violência e demais condutas previstas na legislação continuam normalmente em vigor.

A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Consumo de bebida não altera as regras da votação

A ausência de Lei Seca também não modifica as normas que precisam ser respeitadas dentro e nas proximidades dos locais de votação.

A Justiça Eleitoral estabelece regras para garantir o funcionamento das seções, a liberdade de escolha e o sigilo do voto.

No domingo, continuam proibidas práticas como boca de urna, propaganda eleitoral irregular e manifestações coletivas destinadas a promover candidaturas. A manifestação individual e silenciosa do eleitor, dentro das condições previstas pela legislação, é permitida. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Eleitor deve evitar confundir as duas situações

A principal diferença é simples: Lei Seca eleitoral trata da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período. Ela não determina as demais regras do processo de votação.

Por isso, o fato de não haver essa restrição em Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras não altera horários, documentos necessários, local de votação ou normas de comportamento nas seções eleitorais.

Cada eleitor deve conferir antecipadamente sua seção e o endereço onde votará.

A Justiça Eleitoral recomenda a consulta pelo aplicativo e-Título ou pelos serviços oficiais do TRE-BA, especialmente porque alguns locais podem ter sofrido alterações para as Eleições 2026. 

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