PF e Prefeitura cumprem ordem judicial no Alto do Xangô em Brumado

Quem percebeu a presença de equipes da Polícia Federal e da Prefeitura de Brumado na região do Alto do Xangô nesta segunda-feira (14) pode entender agora o motivo da movimentação.

As equipes atuaram em conjunto, na manhã desta segunda, para cumprir determinações da Justiça Federal na região da Fazenda Santa Inês, onde está localizada a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô. A ação tem como foco garantir o cumprimento de medidas de preservação ambiental e patrimonial da área.

Por que a Polícia Federal foi ao local?

A presença da Polícia Federal está relacionada a uma decisão da Justiça Federal que reforçou medidas já existentes contra novas obras, ocupações e intervenções na área.

Segundo a Defensoria Pública da União, a região está sob embargo judicial desde 2021, quando a Justiça determinou a suspensão da comercialização de lotes e das construções. Posteriormente, o processo passou para a Justiça Federal, que manteve as restrições.

A nova decisão, assinada em 8 de setembro de 2026, apontou descumprimento reiterado das determinações anteriores. Foram relatadas novas construções, escavações, uso de máquinas pesadas, retirada de placas de embargo e início de instalação de rede de água na área.

O que a Justiça determinou?

Entre as providências previstas está a paralisação das intervenções consideradas irregulares.

A Justiça também fixou multa diária de R$ 5 mil para réus e infratores identificados que continuarem descumprindo o embargo. A decisão permite ainda fiscalização com apoio da Polícia Federal e apreensão de máquinas, ferramentas e materiais utilizados em intervenções não autorizadas.

A Prefeitura de Brumado também recebeu determinações relacionadas à fiscalização da área, à reinstalação de placas de embargo e à adoção de medidas administrativas contra obras clandestinas.

O que é o Alto do Xangô?

A área envolve a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô, reconhecida como comunidade tradicional de matriz africana.

A disputa sobre o território se estende há anos. Em junho de 2025, durante audiência de conciliação, a Justiça Federal reconheceu a posse da comunidade sobre 11,6 hectares dos 16 hectares reivindicados. Posteriormente, a Superintendência do Patrimônio da União entregou autorização de uso sustentável referente à área reconhecida.

O que muda para quem mora na região?

Para quem vive próximo à Fazenda Santa Inês ou circula pela área, o principal ponto é entender que existem restrições judiciais em vigor.

Novas construções, ocupações e comercialização de lotes na área abrangida pelo embargo estão sujeitas às decisões judiciais.

Por isso, antes de comprar terreno, iniciar obra ou realizar qualquer intervenção naquele perímetro, é importante verificar a situação jurídica do imóvel junto aos órgãos responsáveis.

Por que havia viaturas nas ruas?

Em resumo: a movimentação observada nesta segunda-feira não está relacionada a uma operação policial comum contra crimes como tráfico ou roubos.

A presença da Polícia Federal ocorreu para dar apoio ao cumprimento de decisões da Justiça Federal relacionadas ao Alto do Xangô, juntamente com equipes do município.

Essa explicação é importante justamente para evitar boatos ou interpretações equivocadas sobre a presença das viaturas na região.

Serviço ao leitor

 

O que aconteceu: Polícia Federal e Prefeitura atuaram na região do Alto do Xangô.
Quando: segunda-feira, 14 de setembro de 2026.
Motivo: cumprimento de determinações da Justiça Federal.
Área envolvida: Fazenda Santa Inês, onde está a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô.
Principal restrição: embargo sobre novas obras, ocupações e comercialização de lotes na área atingida pela decisão judicial.

 

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