A pergunta parece simples, mas juridicamente a resposta não é. A responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso e pode envolver mais de uma pessoa ou instituição.

O problema, inclusive, já foi reconhecido oficialmente pela Prefeitura de Brumado. Em março de 2026, o município informou que iniciou discussões com representantes da ONG Auau, Vigilância Epidemiológica e outros colaboradores para construir um plano de ações destinado aos animais em situação de rua, incluindo políticas de proteção, conscientização, cuidado e acolhimento.

Primeiro: abandonar um animal não é simplesmente “deixá-lo livre”

Quando alguém adota ou mantém um cão ou gato, assume deveres relacionados à guarda responsável.

Abandonar um animal e submetê-lo a condições de sofrimento pode caracterizar maus-tratos, conforme as circunstâncias apuradas. No caso específico de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 endureceu a punição prevista no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais: as condutas de abuso e maus-tratos podem resultar em reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Portanto, se determinado cão possui ou possuía um tutor identificável, a origem da situação precisa ser investigada.

E quando ninguém sabe quem é o dono dos cães?

Aqui a situação fica mais complexa.

Um cão que está hoje nas ruas pode ter sido abandonado recentemente, pode ter nascido nas ruas ou estar há anos sem tutor conhecido.

Não é juridicamente correto simplesmente escolher uma pessoa e atribuir a ela a responsabilidade sem provas.

Por isso, identificação e registro dos animais são importantes. O próprio Governo Federal destaca que o SinPatinhas pode contribuir para identificar animais e facilitar sua devolução aos tutores, enquanto o ProPatinhas contempla políticas relacionadas também aos animais comunitários e em situação de rua.

E a Prefeitura? Tem responsabilidade?

O poder público não pode simplesmente ignorar um problema coletivo envolvendo uma população crescente de animais nas ruas.

A questão envolve saúde pública, controle populacional, bem-estar animal, prevenção de zoonoses, castração, vacinação, educação para guarda responsável e segurança da própria população.

Em Brumado, a própria administração municipal reconheceu a necessidade de buscar soluções para o abandono e anunciou, em março, o início da elaboração de um plano de trabalho com ações de curto, médio e longo prazo.

Além disso, o município mantém ações sanitárias relacionadas aos animais. Em 2026, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde realizou campanha de vacinação antirrábica e orientou tutores sobre transporte e contenção segura de cães e gatos.

Isso não significa, entretanto, que todo ataque praticado por um cão sem tutor gere automaticamente obrigação de indenização pelo município. Uma eventual responsabilidade civil do poder público depende das circunstâncias, das provas e da análise jurídica do caso concreto.

E se o gato atacado estava solto?

Essa é outra parte da discussão que não pode ser ignorada.

A guarda responsável também vale para gatos.

Permitir que um animal doméstico circule sozinho pelas ruas aumenta sua exposição a atropelamentos, envenenamento, desaparecimento, doenças, brigas e ataques de outros animais.

Portanto, manter o gato em ambiente protegido é uma medida fundamental de prevenção.

Mas existe uma diferença importante:

o fato de um gato ter saído de casa não transforma automaticamente seu tutor no único responsável por um ataque sofrido.

Da mesma maneira, não seria tecnicamente correto afirmar, sem analisar o caso, que a Prefeitura ou os cães seriam os únicos responsáveis.

E o cachorro? Ele é “culpado”?

Aqui precisamos separar responsabilidade jurídica de comportamento animal.

O cão não deve ser tratado como um réu.

Uma matilha pode apresentar comportamento territorial, defensivo, predatório ou de perseguição. Punir ou maltratar indiscriminadamente cães de rua depois de um ataque não resolve a origem do problema e pode, inclusive, constituir crime.

A discussão correta é outra:

como esses animais chegaram às ruas e o que está sendo feito para impedir que a população continue aumentando?

Então, de quem é a responsabilidade?

Em vez de procurar apenas um culpado, é mais útil separar as responsabilidades.

De quem abandona: existe responsabilidade pela guarda e o abandono pode envolver consequências legais, especialmente quando caracterizados maus-tratos.

Do tutor do animal doméstico: cabe adotar medidas razoáveis para impedir fugas e reduzir a exposição do animal aos perigos da rua.

Do poder público: cabe desenvolver e executar políticas públicas adequadas para enfrentar a presença e a reprodução descontrolada de animais em situação de rua, dentro das competências legais do município.

Da sociedade: denunciar abandono e maus-tratos, não alimentar práticas de reprodução irresponsável, castrar quando indicado, identificar os animais e adotar de forma responsável.

Só recolher todos os cães resolve?

Provavelmente não.

Se animais forem simplesmente retirados das ruas sem uma estratégia permanente e novos cães continuarem sendo abandonados e reproduzindo-se, o problema tende a reaparecer.

Uma política consistente precisa combinar castração, identificação, vacinação, adoção responsável, fiscalização contra abandono, educação da população e acompanhamento dos animais em situação de rua.

É justamente por isso que merece acompanhamento o plano anunciado pela Prefeitura de Brumado em março. A administração afirmou que pretende trabalhar conjuntamente com diferentes setores e organizações da sociedade civil na construção dessas medidas.

Brumado precisa discutir o problema antes da próxima tragédia

Quando um animal de estimação é morto, existe uma família que sofre. Quando uma matilha ocupa determinados pontos da cidade, existe também o risco de o próximo ataque envolver uma criança, um idoso, um ciclista, um motociclista ou qualquer outro cidadão.

Ao mesmo tempo, os próprios cães abandonados são vítimas de fome, doenças, atropelamentos, agressões e reprodução sem controle.

Por isso, transformar o assunto simplesmente em uma disputa entre “quem defende os animais” e “quem quer segurança nas ruas” cria uma falsa escolha.

Brumado precisa das duas coisas.

Proteção animal e segurança da população precisam caminhar juntas.

O abandono precisa ser combatido. Tutores precisam assumir suas responsabilidades. E o poder público precisa apresentar políticas permanentes, metas e resultados para reduzir progressivamente o número de animais vivendo nas ruas.

No fim das contas, talvez a pergunta mais importante não seja apenas “de quem foi a culpa pelo último ataque?”, mas:

o que Brumado fará agora para evitar o próximo?