Artistas, produtores, grupos culturais e demais trabalhadores da cultura frequentemente encontram a sigla PNAB em editais publicados por prefeituras e governos estaduais. Mas você sabe de onde vem esse dinheiro, quem pode receber os recursos e, principalmente, o que fazer quando houver suspeita de irregularidade?

A PNAB é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022. Ela criou uma política permanente de financiamento da cultura por meio da transferência de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Diferentemente de iniciativas emergenciais adotadas anteriormente, a PNAB foi estruturada para permitir investimentos regulares em políticas, programas, projetos e ações culturais.

Para que serve a PNAB?

Na prática, o Governo Federal transfere recursos para estados, Distrito Federal e municípios, que ficam responsáveis pela execução das ações em seus territórios.

Esse dinheiro pode financiar editais de fomento, festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.

Isso significa que o recurso da PNAB não existe apenas para financiar apresentações ou projetos individuais de artistas. A política possui alcance mais amplo e pode contribuir para a manutenção e o fortalecimento da estrutura cultural de uma cidade ou estado.

Quem pode receber recursos?

Os trabalhadores e agentes culturais não recebem o recurso diretamente do Ministério da Cultura. O dinheiro é transferido aos entes federativos, responsáveis pela execução da política e pela publicação dos respectivos editais e chamamentos.

Segundo o Ministério da Cultura, podem apresentar projetos nos editais agentes culturais, pessoas físicas, pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ que atuem na produção, difusão, promoção, preservação ou aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais, inclusive relacionados ao patrimônio cultural material e imaterial.

Entretanto, isso não significa que qualquer interessado tenha direito automático ao dinheiro. É necessário observar as regras e os critérios estabelecidos em cada edital ou instrumento de seleção.

A população pode participar das decisões?

Esse é um ponto importante e que merece atenção.

As normas atuais da PNAB determinam processos de escuta e participação social na implementação da política. Entre os mecanismos previstos estão audiências públicas, conferências, fóruns, plenárias setoriais, formulários, pesquisas públicas e outras formas de participação. A regulamentação determina ainda a realização de pelo menos um evento presencial de participação social.

A sociedade civil também deve participar da construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), por intermédio de representantes dos Conselhos de Cultura, quando existentes, e em assembleias gerais com agentes e fazedores de cultura do território.

Portanto, acompanhar a PNAB não é uma responsabilidade exclusiva de quem ocupa cargos na administração pública. Artistas, produtores, coletivos, conselheiros e a própria sociedade podem exercer controle social sobre a política cultural.

Suspeitou de irregularidade? Saiba o que fazer

Quando existirem indícios concretos de problemas na utilização dos recursos da PNAB, é importante reunir informações antes de fazer uma manifestação.

Documentos, editais, publicações oficiais, atas, datas, nomes dos envolvidos, fotografias, links e outros registros podem contribuir para que os órgãos responsáveis compreendam e apurem os fatos.

O próprio Ministério da Cultura orienta que manifestações relacionadas a supostas irregularidades no uso dos recursos da PNAB sejam encaminhadas pelo Fala.BR, plataforma oficial de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal.

Acessar o Fala.BR

Há ainda uma orientação específica para gestores públicos que, ao assumirem uma administração municipal, identifiquem indícios de irregularidades na execução da PNAB: o Ministério orienta o envio das informações para pnab@cultura.gov.br, com o maior detalhamento possível e documentos que possam auxiliar no monitoramento e na apuração.

Fiscalização pode gerar consequências

O acompanhamento da execução não termina com a transferência do dinheiro.

As normas da PNAB permitem que o Ministério da Cultura acompanhe e monitore os entes federativos e, diante de inconformidades, adote providências que podem incluir orientação para correção de falhas, recomendações, bloqueio de contas bancárias até a regularização das pendências, determinação de devolução de recursos e solicitação de suspensão de procedimentos administrativos que estejam em desacordo com as normas.

Além disso, existe no âmbito do Ministério da Cultura um Comitê Gestor da PNAB, que possui entre suas atribuições acompanhar e monitorar as ações da política e propor diretrizes para avaliação de resultados e prestação de contas.

Informação também é fiscalização

A PNAB movimenta recursos públicos destinados ao desenvolvimento cultural. Por isso, entender como a política funciona interessa não apenas aos artistas que pretendem concorrer aos editais, mas a toda a população.

Quem participa deve conhecer as regras. Quem administra precisa garantir transparência e aplicação adequada dos recursos. E quem acompanha pode exercer seu direito de questionar e comunicar aos canais competentes eventuais indícios de irregularidades.

Antes de acusar, procure documentos e informações oficiais. Mas, diante de indícios consistentes de irregularidade, não ignore: registre a manifestação pelos canais oficiais para que os fatos possam ser devidamente apurados.