Homem que cumpria pena fora do regime fechado foi preso nesta quarta-feira (12); decisão judicial aponta descumprimento das condições impostas e determina audiência de justificação

A Justiça de Brumado determinou a regressão cautelar para o regime fechado de Marcos Pereira dos Santos, conhecido como “Marquinhos Pezão”. O mandado de prisão foi cumprido nesta quarta-feira (12), após o homem ser apresentado pela Polícia Militar em uma nova ocorrência relacionada a um suposto arrombamento.

Segundo as informações divulgadas, a ordem foi expedida pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado. Após a captura realizada pela Polícia Militar, a Polícia Civil deu cumprimento ao mandado judicial.

O documento citado na publicação é um Mandado de Prisão – Regressão Cautelar.

Condenação anterior e pena restante

Conforme as informações constantes na decisão divulgada, Marcos havia sido condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão por crime contra o patrimônio e cumpria pena em regime semiaberto desde 14 de maio de 2025.

O documento aponta uma pena restante de aproximadamente 4 anos e 1 mês.

Ainda segundo a decisão, posteriormente ele teria obtido progressão para o regime aberto, mediante o cumprimento de condições determinadas pela Justiça, entre elas trabalhar, retornar para casa até as 20h e permanecer na residência durante os períodos de repouso e nos dias de folga.

Novas ocorrências foram consideradas pela Justiça

A decisão menciona que, após a concessão do benefício, o condenado teria sido preso em flagrante em uma ocorrência de furto. Na ocasião, porém, ele foi colocado em liberdade após audiência de custódia.

O documento também faz referência à circulação de imagens que mostrariam o homem entrando em estabelecimentos comerciais, inclusive durante a madrugada.

Diante dos fatos relatados, o magistrado entendeu que haveria descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da pena fora do regime fechado e determinou a regressão cautelar.

A medida possui caráter cautelar neste momento, e o processo ainda deverá seguir os procedimentos determinados judicialmente.

Mandado foi cumprido pouco depois da expedição

De acordo com as informações divulgadas, o mandado foi assinado digitalmente pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães às 11h18 desta quarta-feira.

A ordem teria sido cumprida aproximadamente 20 minutos depois pela Polícia Militar em Brumado.

Com a regressão determinada pela Justiça, Marcos passa a cumprir a pena em regime fechado, enquanto o processo segue para uma audiência de justificação, conforme estabelecido na decisão.

A audiência permitirá o prosseguimento da análise judicial sobre os fatos que motivaram a regressão e as consequências para a execução da pena.