Ministra esclarece suas palavras sobre o projeto de anistia e a atuação do Congresso

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez um esclarecimento nesta sexta-feira (11) após a repercussão negativa de suas declarações sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao blog, a ministra admitiu que sua fala foi "mal colocada" ao afirmar que a anistia ou redução de pena era "defensável do ponto de vista de alguns parlamentares". Gleisi explicou que, na realidade, não cabe ao Legislativo revisar penas. "O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8/1", afirmou, ressaltando que qualquer revisão de penas deve ser realizada única e exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Anistia ou impunidade?

Gleisi reafirmou sua posição contrária ao projeto de anistia, que considera uma tentativa de impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os responsáveis pelo golpe de 8 de janeiro. Segundo a ministra, essa proposta visa encobrir os crimes contra a democracia e manipular a opinião pública.

"São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram", declarou.

Reações no STF e no Congresso

As declarações de Gleisi geraram reações entre magistrados do STF, que indicam que o governo tem receio da aprovação da anistia pela oposição no Congresso. Para alguns ministros, a fala da ministra sugere que o governo aceitaria um acordo para reduzir as penas em troca da não aprovação da anistia.

"Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Gleisi, reforçando o papel do Judiciário nessa questão.

Governo e oposição no impasse

A oposição conseguiu, na quinta-feira (10), reunir os 257 votos necessários para dar início à tramitação do projeto de anistia na Câmara dos Deputados. Isso permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões, acelerando sua tramitação.

No entanto, ministros do STF e integrantes do Planalto condenaram a fala de Gleisi, esclarecendo que não cabe ao Parlamento definir penas e que a revisão das penas é uma prerrogativa do Supremo. "Não podemos banalizar o que ocorreu em 8 de janeiro", afirmou Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas.

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