Decisão histórica expõe falhas de segurança e reforça alerta sobre acidentes de trabalho no setor industrial

Uma decisão judicial com peso histórico foi proferida nesta semana pela Justiça do Trabalho da Bahia, que condenou a Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações e pensão vitalícia a um operador vítima de um grave acidente de trabalho ocorrido na unidade de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

A sentença, assinada pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, reconhece falhas estruturais e negligência na adoção de medidas básicas de segurança por parte da empresa. A decisão representa um marco na responsabilização de grandes corporações diante de acidentes evitáveis no ambiente de trabalho.

Perícia revela falhas graves na segurança da unidade da Ultragaz na Bahia

O caso teve como base um acidente que ocorreu durante a retirada de válvulas de botijões de gás, momento em que uma explosão feriu seriamente o trabalhador. A perícia técnica comprovou que o operário utilizava equipamento inadequado para a função, o que contribuiu diretamente para o acidente. Segundo o laudo, o protocolo de segurança só foi alterado após o ocorrido, caracterizando negligência da empresa.

Entre as falhas apontadas estão:

• Ausência de equipamentos compatíveis com a função;

• Falta de treinamento específico para o operador;

• Demora no socorro médico e estrutura precária de atendimento.

Trabalhador sofreu deformidades permanentes e traumas psicológicos

As consequências do acidente foram devastadoras. A perícia médica confirmou deformidade craniana e abalo psicológico permanente no trabalhador, impossibilitando o retorno às suas funções habituais. Como forma de reparação, a Justiça fixou:

• R$ 150 mil por danos morais;

• R$ 150 mil por danos estéticos;

• Pensão vitalícia equivalente a 75% do piso salarial da função exercida.

O advogado Emílio Fraga, que representa o trabalhador, afirmou que a empresa falhou em garantir o mínimo de segurança. “Esse acidente não foi uma fatalidade, e sim o resultado de condições negligentes”, destacou.

Mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano: o Brasil está em alerta

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano. O caso da Ultragaz reforça jurisprudência que amplia a responsabilização não apenas da contratante direta, mas também da empresa tomadora dos serviços.

A sentença tem efeito punitivo e pedagógico e representa um recado claro: a vida do trabalhador não pode ser colocada em segundo plano em nome do lucro.

A responsabilidade é da empresa: a vida vem antes do lucro

A decisão contra a Brasilgás/Ultragaz reforça a necessidade de investimentos permanentes em segurança, capacitação de equipes e infraestrutura de emergência. Mais do que uma indenização, trata-se de uma mudança de paradigma para o setor industrial e um passo importante rumo à proteção real dos trabalhadores brasileiros.

📌 Fique atento! Casos como esse mostram que o cumprimento das normas de segurança é inegociável.

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