Brasília — 10 de maio de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e pagamento de multa. A decisão decorre do julgamento da ação penal que apura a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada por Zambelli em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.

A condenação, embora ainda pendente dos votos de dois ministros, já conta com maioria formada. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Delgatti também foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão e multa. Ambos deverão arcar com uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A gravidade dos crimes

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica com o objetivo de desacreditar o sistema judiciário brasileiro e fomentar desordem institucional. A denúncia aponta que Delgatti, sob orientação de Zambelli, inseriu documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes classificou a conduta da deputada como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", ressaltando que Zambelli foi a instigadora e mandante da ação criminosa. “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, causou danos duradouros à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais”, escreveu.

Contexto e impacto institucional

Os atos investigados ocorreram às vésperas dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o ministro Cristiano Zanin, os fatos indicam uma tentativa mais ampla de ruptura da ordem constitucional, inserindo os crimes em um cenário de grave instabilidade institucional.

"A conduta de emitir documentos falsos com objetivo de atacar a credibilidade do Judiciário não foi aleatória, e está claramente inserida em um contexto de atentado às instituições republicanas", afirmou Zanin.

Reação da defesa

A defesa de Carla Zambelli considerou a sentença desproporcional e informou que recorrerá da decisão. Em nota pública, a deputada alegou estar sendo vítima de perseguição política. “Estou sendo condenada injustamente, em um julgamento que ignora os fatos e a ausência de provas nos autos. Essa decisão atenta contra os princípios do Estado de Direito”, afirmou a parlamentar.

Já os advogados de Delgatti também anunciaram que irão contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas e nas penas aplicadas.

Consequências políticas

Com a confirmação da sentença após o trânsito em julgado, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli. A condenação também a tornará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua candidatura em futuras eleições.

O julgamento segue em plenário virtual até a próxima sexta-feira (16), quando se encerrará o prazo para que os ministros apresentem seus votos.

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