Lei sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes prioriza animais em situação de abandono e reforça compromisso da cidade com políticas públicas de proteção animal.

Brumado, BA – Em um passo histórico na defesa dos direitos dos animais, o município de Brumado acaba de oficializar o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, através da Lei nº 2.032/2025, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e já entra em vigor, promovendo atendimento veterinário gratuito e ações de conscientização em toda a cidade, incluindo a zona rural.

Voltado para cães, gatos, bovinos, equinos, caprinos e suínos, o programa atenderá famílias de baixa renda devidamente cadastradas, ONGs reconhecidas e protetores independentes que já tenham resgatado ao menos dois animais em situação de abandono.

Atendimento emergencial e controle ético da população animal

Um dos pilares da nova política pública é o atendimento emergencial e prioritário a animais abandonados, especialmente aqueles em situação de urgência ou risco iminente. A castração gratuita será uma das principais ferramentas de controle populacional ético, evitando a superpopulação e seus impactos na saúde pública e no bem-estar coletivo.

A legislação está fundamentada nas normas federais e estaduais de proteção animal, que reconhecem os direitos dos animais como seres sencientes e impõem ao poder público e à sociedade o dever de zelar por sua integridade.

Programa tem foco na saúde pública e na guarda responsável

Entre os principais objetivos do programa, estão:

• Oferecer castração gratuita para animais de pequeno, médio e grande porte;

• Reduzir o abandono e a superpopulação de animais;

• Prevenir a proliferação de zoonoses e outros riscos à saúde pública;

• Estimular a adoção consciente e responsável;

• Garantir atendimento veterinário básico gratuito;

• Implantar um centro de acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção;

• Promover ações educativas sobre guarda responsável e respeito ao bem-estar animal.

O projeto que deu origem à nova lei foi de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), com idealização da advogada Mislene Carvalho Dias, conhecida por sua atuação na causa animal em Brumado.

Avanço na proteção animal coloca Brumado em destaque regional

A criação do programa marca um avanço significativo na política de proteção e bem-estar animal na região sudoeste da Bahia. Com a nova lei, Brumado se alinha a cidades de referência no Brasil que enxergam os animais como parte essencial do tecido social e ambiental.

A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos na saúde pública, reduza o abandono e fortaleça o trabalho das ONGs e protetores independentes, que frequentemente atuam com recursos próprios e enfrentam limitações.

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