Recentemente, Brumado viveu uma mudança importante na assistência social. O Projeto de Lei nº 001/2025, apresentado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), revisou a Lei nº 1823, de 18 de dezembro de 2017, para modernizar e ampliar os benefícios concedidos em situações de nascimento, morte e vulnerabilidade temporária.
O que Está Mudando?
A nova legislação foi criada para atualizar os critérios e as modalidades dos benefícios eventuais oferecidos pela cidade. Agora, a assistência social não se restringe apenas aos casos tradicionais, mas se expande para incluir novas atividades e regras que visam ampliar o alcance e a eficácia das ações do município.
Benefícios Previstos
O projeto contempla uma série de auxílios, dentre os quais destacam-se:
- Benefício Natalidade: Apoio para as famílias no momento do nascimento.
- Benefício Alimentação: Auxílio para garantir a segurança alimentar.
- Benefício Viagem: Assistência para deslocamentos em situações específicas.
- Benefício Funeral: Suporte para custos relacionados a falecimentos.
- Benefício Moradia: Ajuda voltada para questões habitacionais.
Quem Pode se Beneficiar?
Os benefícios são destinados às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso, é necessário comprovar a condição através de uma visita domiciliar realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Sesoc). Um dos critérios de comprovação é ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, sendo que essa regra não se aplica aos migrantes.
Por que Essa Atualização?
Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou a necessidade de adaptar a legislação às novas demandas sociais. A mudança permite a inserção de novas atividades e a criação de regras que potencializam os efeitos das ações da Sesoc e da prefeitura. Com o apoio da Câmara Municipal, o projeto foi aprovado e já se encontra sancionado, reforçando o compromisso com a melhoria da assistência social em Brumado.
Conclusão
Essa reformulação na lei de benefícios eventuais mostra o esforço da administração em atender às reais necessidades da população, garantindo que as ações de assistência social tenham um impacto maior e mais efetivo. Se você quer ficar por dentro de todas as novidades e saber como essas mudanças podem afetar a sua vida, não deixe de acompanhar as atualizações!
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