O programa social Pé-de-Meia, um dos pilares de incentivo a estudantes do ensino médio público vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), enfrenta uma grave crise que ameaça sua continuidade. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do fundo responsável pelo financiamento do programa, pode resultar na paralisação dos repasses já neste mês de janeiro.

A medida foi tomada pelo TCU no último dia 17, após uma representação do Ministério Público junto ao órgão apontar possíveis irregularidades na execução do programa. A análise técnica concluiu que os pagamentos do Pé-de-Meia, feitos diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), deveriam passar antes pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União.

Com isso, o TCU determinou:

• A interrupção do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o Pé-de-Meia sem o devido trâmite pelo Tesouro Nacional;
• O bloqueio imediato de R$ 6 bilhões que haviam sido repassados ao Fipem.

Impacto imediato nos estudantes

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fipem, o saldo restante no fundo seria suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro, estimadas em R$ 762,7 milhões. Dessa forma, os repasses de R$ 200 mensais, essenciais para milhares de estudantes, correm sério risco de interrupção.

A AGU, em recurso protocolado no dia 21 de janeiro, destacou o "risco real" de que o programa não tenha continuidade em 2025. A Advocacia também alertou para a possibilidade de paralisação imediata, colocando em xeque o planejamento e o sustento de muitos jovens beneficiados.

Posição oficial

O Ministério da Educação informou, no dia 22, que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão do TCU. No entanto, afirmou que todos os aportes realizados no programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiam os trâmites regulares.

O Pé-de-Meia tem sido uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, oferecendo suporte financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade. A incerteza sobre o futuro do programa coloca em evidência a necessidade de ajustes na execução para garantir sua continuidade.

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