Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já deve saber que a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é uma obrigação indispensável, mesmo para aqueles que não tiveram movimentação financeira no ano anterior. Esta declaração, que deve ser entregue até 31 de maio, refere-se ao ano calendário de 2024 e é fundamental para manter seu CNPJ ativo e regular.
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é a declaração onde o MEI informa o faturamento bruto do ano anterior, sem deduzir despesas, e separa os valores conforme suas atividades (comércio, indústria ou serviços). Mesmo que o negócio não tenha gerado receita em 2024, a entrega dentro do prazo continua obrigatória.
Como Fazer a Declaração Passo a Passo
Acesse o Sistema: Visite o site oficial da Receita Federal dedicado ao MEI para preencher a DASN-SIMEI.
Insira o CNPJ: Utilize o número do seu CNPJ encontrado no Certificado da Condição de MEI (CCMEI).
Selecione o Ano: Escolha o exercício de 2024 e verifique se todas as guias DAS foram geradas no Programa Gerador do DAS MEI (PGMEI).
Preencha o Faturamento: Informe o valor bruto das vendas ou serviços prestados em 2024. Caso não tenha faturado, mantenha os campos zerados.
Informe sobre Empregados: Indique se houve ou não empregados registrados no período.
Transmita a Declaração: Revise as informações e finalize o envio. Salve o recibo de entrega para seus registros.
Dúvidas Frequentes
E se houver pendências?
Verifique as guias DAS em atraso no sistema PGMEI, gere os boletos e siga com a declaração.Posso retificar uma declaração com erro?
Sim, basta acessar o sistema novamente, selecionar o ano e marcar a opção de retificação.Perdi o prazo, o que acontece?
Será gerada uma multa por atraso, que pode ser reduzida se quitada rapidamente.
Declaração x Imposto de Renda de Pessoa Física
A DASN-SIMEI não substitui a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Avalie suas condições financeiras para saber se precisará declarar também como pessoa física.
Assista ao Vídeo:
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