O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi um seguro obrigatório criado em 1974, que tinha como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Após ser extinto em 2020, houve uma tentativa de recriação sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), mas essa nova versão foi oficialmente revogada na última quarta-feira (18).
O Que Aconteceu?
O governo federal e a Câmara dos Deputados entraram em acordo para revogar a recriação do SPVAT, cuja cobrança começaria em janeiro de 2025. A medida, aprovada inicialmente em maio deste ano como parte de um pacote de alterações orçamentárias, foi descartada devido a pressões e debates sobre sua viabilidade e aceitação.
Com isso, não haverá mais seguro obrigatório relacionado a acidentes de trânsito no Brasil, mantendo o cenário que vigora desde 2020, quando o DPVAT foi extinto.
O Que Era o DPVAT?
O DPVAT era um seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos. Sua criação visava garantir suporte financeiro em casos de acidentes de trânsito, mas sua obrigatoriedade gerou debates, especialmente sobre a gestão dos recursos e o impacto financeiro sobre os contribuintes.
A extinção definitiva da recriação do seguro representa uma mudança na forma como o Brasil lida com questões relacionadas a acidentes de trânsito e suas consequências, transferindo a responsabilidade para outras alternativas, como seguros privados ou soluções judiciais, quando necessário.
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