O Ministério Público da Bahia (MP-BA) conseguiu reverter, nesta segunda-feira (2), a decisão que havia concedido a prisão domiciliar a Cézar Paulo de Morais Ribeiro, popularmente conhecido como “Cézar de Lim”, empresário acusado de liderar uma organização criminosa na Bahia e de "encomendar" a morte de um homem em Brumado, no sudoeste do estado. O juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu pela manutenção do réu em regime fechado.

Os Fatos Por Trás da Decisão

A soltura do empresário, autorizada pelo desembargador Jefferson Alves Assis, foi fundamentada na necessidade de tratamento cardiológico alegada pelo acusado. A medida visava atender ao princípio de proporcionalidade em relação às condições clínicas do réu.

No entanto, o MP-BA, representado pela procuradora Maria de Fátima Campos da Cunha, contestou a decisão, apontando que o quadro de saúde de Cézar de Lim permanece o mesmo desde sua prisão, realizada durante a Operação Holofote. O Ministério Público também destacou que o empresário responde a outros processos criminais, incluindo um homicídio, e que o pedido de prisão domiciliar não apresentava caráter de urgência.

A Reconsideração do Caso

O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho enfatizou que decisões judiciais durante regime de plantão só devem ser concedidas em casos de extrema necessidade, o que não foi identificado neste caso. Ele também reforçou o princípio do juiz natural, afirmando que pedidos como esse devem ser analisados pelas instâncias judiciais competentes.

Com base nesses fundamentos, o pedido de soltura foi revogado, e Cézar de Lim permanecerá custodiado no Conjunto Penal de Salvador. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e de planejar a execução de Weliton Pereira, outro integrante do grupo.

Conclusão

Este caso reforça o compromisso do sistema judicial em garantir que crimes graves sejam tratados com o devido rigor, respeitando o processo legal e as instâncias adequadas. A atuação do Ministério Público e da Justiça demonstra a seriedade no combate à criminalidade organizada em Brumado e na Bahia.

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