A exclusão do Simples Nacional está se tornando uma realidade preocupante para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no Brasil. Segundo a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de empresas inadimplentes correm o risco de serem removidas desse regime tributário a partir de 1° de janeiro de 2025, devido a uma dívida acumulada de R$ 26,7 bilhões. Esse valor é distribuído entre 1.121.419 MEIs e 754.915 MEs ou EPPs, com a dívida sendo gerida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Por Que Essas Empresas Podem Ser Excluídas?
A exclusão ocorre quando há débitos pendentes com o Simples Nacional, que é um regime especial de tributação que simplifica o pagamento de impostos para empresas de menor porte. Esses débitos, caso não regularizados, colocam os empreendimentos em risco de exclusão, exigindo que passem para um regime tributário alternativo, que, segundo especialistas, possui uma carga tributária mais elevada e é operacionalmente mais complexo.
Como Regularizar a Situação?
Para evitar a exclusão, é fundamental que os empreendedores inadimplentes regularizem suas pendências financeiras. A Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) entre 30 de setembro e 4 de outubro, acessível via Portal do Simples Nacional e pelo Portal e-CAC da Receita Federal, onde é necessário possuir conta gov.br de nível prata, ouro ou certificado digital.
A regularização pode ser feita com o pagamento total dos débitos ou por meio de parcelamentos, que devem ser efetuados dentro de 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
A Importância de Manter os Tributos em Dia
Edgard Fernandes, analista de políticas públicas do Sebrae, destaca a relevância de um acompanhamento financeiro regular: “A exclusão do Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. A partir da exclusão, a empresa deve optar por outro regime tributário que tem complexidades operacionais e cargas tributárias maiores daquela que a empresa já está operando. Então, não deixe para a última hora. Procure seu contador ou o Sebrae para maiores informações”, orienta Fernandes.
Contestação de Cobranças Indevidas
Caso o empreendedor identifique alguma inconsistência na cobrança, existe a possibilidade de contestação junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. A contestação pode ser iniciada acessando o sistema Processos Digitais no Portal e-CAC e seguindo as instruções para abrir um processo digital específico. Esse procedimento é essencial para evitar problemas futuros e garantir que a empresa permaneça no Simples Nacional caso as cobranças sejam indevidas.
A Exclusão do Simples Nacional: Como Impacta o Negócio?
A exclusão do Simples Nacional representa uma carga tributária significativamente maior para pequenas empresas, além de uma complexidade administrativa que pode afetar a operação do negócio. Para muitas empresas, o regime simplificado é a base que permite uma operação enxuta e sustentável.
Assim, é fundamental que MEIs e pequenas empresas revisem suas finanças e considerem o impacto da exclusão, adotando uma postura preventiva para evitar problemas de última hora.
Quer continuar informado sobre as últimas atualizações e notícias relevantes para seu negócio? Junte-se ao nosso grupo exclusivo no WhatsApp e receba notícias atualizadas de Brumado e região!
Mote: "Não damos opinião; apenas formamos opinião."
