O Projeto de Lei 3334/24, proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), está gerando debate ao proibir o uso de linguagem neutra e qualquer alteração na letra do Hino Nacional durante sua execução em eventos públicos e oficiais. O objetivo é garantir que a letra original do hino seja respeitada, ressaltando sua importância como símbolo de identidade e unidade nacional.

De acordo com a proposta, o descumprimento dessa norma acarretará penalidades para os infratores. As sanções incluem:

• Advertência inicial
• Multa de R$ 5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência
• Multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas, especialmente em eventos que contam com a presença de autoridades dos três Poderes.

Dr. Zacharias Calil enfatiza que a proteção do hino é necessária, especialmente após episódios em que a execução do hino em linguagem neutra foi observada em eventos políticos. Para o parlamentar, “o hino nacional é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada.” Ele argumenta que a regulamentação da execução do hino, incluindo arranjos vocais autorizados, é uma forma de preservar seu caráter solene.

A proposta visa alterar a Lei dos Símbolos Nacionais, que já contém regras sobre a execução do hino. Por exemplo, é exigido que o canto seja feito sempre em uníssono e, nos casos de execução instrumental ou vocal, que seja tocado ou cantado na íntegra, sem repetições.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 3334/24 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que a medida seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Conclusão

A proposta de Dr. Zacharias Calil busca reforçar a proteção do Hino Nacional, enfatizando sua importância como símbolo da nação. À medida que o projeto avança nas etapas legislativas, é fundamental que a população acompanhe as discussões sobre essa questão que toca em aspectos culturais e identitários do Brasil.

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