A Promotoria Eleitoral da 90ª Zona, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, divulgou no último dia 30 de setembro uma recomendação importante para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão no próximo dia 6 de outubro. O documento, assinado pela Promotora Eleitoral Daniela de Almeida, visa coibir a prática ilegal de distribuição em massa de santinhos na véspera e no dia da eleição.

A recomendação 02/2024 alerta para os impactos ambientais gerados pela disseminação excessiva de material de campanha, como santinhos e panfletos, que frequentemente são descartados nas ruas e espaços públicos, gerando poluição e sujeira. Além dos danos ao meio ambiente, essa prática também configura crime eleitoral e está prevista como propaganda irregular, conforme o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a anuência de candidatos e candidatas com esse tipo de propaganda pode resultar em multas e outras penalidades, reforçando a necessidade de campanhas mais limpas e respeitosas tanto com o meio ambiente quanto com a legislação vigente.

Além disso, o Ministério Público recomendou ao Comando do 24º Batalhão da Polícia Militar de Brumado que intensifique a fiscalização nos dias que antecedem a votação, para garantir que essas práticas ilegais sejam coibidas e que as normas ambientais e eleitorais sejam cumpridas.

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