Nesta sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através do juiz Ricardo Borges Maracajá Pereira, tomou uma decisão importante para garantir a transparência no processo eleitoral de Brumado. A divulgação de uma pesquisa eleitoral, prevista para domingo (15), foi suspensa após a Coligação "Renovar para Transformar" entrar com um pedido alegando falhas significativas na pesquisa conduzida pela empresa Publicom Publicidade Legal e Produção de Eventos Ltda.


Motivos para a Suspensão


O pedido de suspensão foi feito por meio de um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, que inicialmente havia negado a suspensão da pesquisa registrada sob o código BA-04220/2024. A Coligação alegou uma série de erros que comprometeriam a validade dos resultados da pesquisa.


Entre as falhas apontadas, destacam-se:


  • Utilização de dados desatualizados;
  • Metodologia inadequada, como a aplicação de amostragem simples em vez de amostragem estratificada, que é essencial para garantir representatividade no contexto eleitoral;
  • Erros no cálculo da amostra, resultando em uma diferença de 53,16% entre o número de entrevistas realizadas e o necessário para assegurar a margem de erro declarada.


A Decisão do Juiz Ricardo Maracajá


Embora o juiz tenha aceitado que o uso dos dados do Censo 2010 pode ser válido como parâmetro, ele apontou diversas irregularidades nos demais aspectos da pesquisa. Segundo o magistrado, o uso de amostragem simples não atende aos critérios exigidos para pesquisas eleitorais, que requerem maior rigor metodológico.


Outro ponto fundamental foi a discrepância no número de entrevistas necessárias para garantir uma margem de erro precisa, que, de acordo com a decisão, comprometeu a validade dos dados coletados. Além disso, o juiz destacou que processos semelhantes, em municípios como Ibiassucê, Boquira e Paulo Afonso, reforçaram a decisão de suspender a divulgação da pesquisa até o julgamento final.


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