A qualidade da carne consumida em 114 municípios baianos pode estar comprometida, segundo um relatório recente de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O documento, encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MPBA), aponta que quase um terço dessas cidades enfrenta o problema do abate clandestino, expondo a população a sérios riscos sanitários.

O abate clandestino, por não seguir os rigorosos padrões de fiscalização exigidos pelos órgãos de controle, representa uma ameaça direta à saúde pública. A carne que não passa por inspeções adequadas pode estar contaminada por doenças, além de não seguir as práticas de higiene exigidas para o processamento. Essa situação se torna ainda mais preocupante ao sabermos que o consumo dessa carne, muitas vezes, ocorre sem que o consumidor tenha conhecimento da origem do produto.

Campanha de Conscientização do Ministério Público

Diante dessa realidade alarmante, o Ministério Público da Bahia lançou a campanha "Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime". O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os riscos do abate irregular e incentivar a população a denunciar práticas ilegais. A ação foi iniciada no dia 11 de setembro, data em que se comemoraram 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando a importância de assegurar direitos e garantir que os produtos comercializados respeitem as normas de segurança alimentar.

O relatório da Adab serviu como base para uma nota técnica emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), enviada às Promotorias de Justiça. Nessa comunicação, o Ceacon pede que seja verificada a regularidade dos frigoríficos e estabelecimentos comerciais que vendem carne em toda a Bahia. Até o momento, nove procedimentos foram instaurados para investigar possíveis irregularidades.

Denúncias e Medidas de Segurança

A população tem um papel fundamental na luta contra o abate clandestino. O Ministério Público oferece o Disque 127 e uma plataforma online para o recebimento de denúncias (https://atendimento.mpba.mp.br/). Por meio dessas ferramentas, qualquer pessoa pode informar às autoridades sobre práticas irregulares, ajudando a garantir que a carne que chega às mesas baianas seja segura e de qualidade.

A segurança alimentar é um direito do consumidor, e o respeito a essa premissa deve ser cobrado tanto dos produtores quanto dos comerciantes. A fiscalização rigorosa e a punição de práticas ilegais são medidas necessárias para proteger a saúde pública e assegurar que todos tenham acesso a alimentos de procedência confiável.

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