Em uma decisão recente, a Justiça Eleitoral de Brumado aplicou uma multa de R$ 10.000,00 a três candidatos envolvidos na eleição municipal de 2024. A penalidade foi imposta devido à veiculação de propaganda eleitoral irregular durante um evento realizado no dia 31 de agosto de 2024. Os candidatos Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus (PSD) e a coligação “Renovar para Transformar” foram acusados de afixarem banners com dimensões superiores ao permitido por lei.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi o responsável por apresentar a representação contra os envolvidos, alegando que os banners utilizados pelos candidatos ultrapassavam os 0,5m² permitidos. Embora cada banner individualmente pudesse estar dentro do limite estabelecido, o efeito visual produzido pela justaposição das propagandas foi comparado ao de um outdoor, o que caracteriza uma infração segundo a legislação eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Segundo a sentença, a propaganda eleitoral veiculada pelos representados violou o artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, que trata sobre a utilização de recursos visuais que, mesmo dentro do limite de tamanho permitido, geram o chamado “efeito visual único”, configurando um outdoor disfarçado.
Além da multa de R$ 10.000,00, a decisão também impôs uma restrição aos candidatos, proibindo-os de veicular qualquer propaganda eleitoral que exceda os 0,5m², mesmo que em formato móvel. A pena para futuras infrações foi fixada em R$ 2.000,00 por uso irregular de propaganda, podendo chegar a até R$ 50.000,00.
A importância de respeitar as regras eleitorais
A legislação eleitoral brasileira busca garantir uma competição justa entre os candidatos, especialmente no que se refere ao uso de recursos de comunicação. Propagandas irregulares, como o uso de artefatos que ultrapassam os limites estabelecidos, afetam a igualdade de condições entre os concorrentes e influenciam negativamente a percepção do eleitorado. As regras existem para garantir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de expor suas propostas sem gerar vantagens indevidas através de recursos visuais imponentes.
Essa decisão reafirma a importância de que partidos e candidatos sigam rigorosamente as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Em um cenário político marcado por tensões e disputas acirradas, o cumprimento das regras não apenas evita penalidades financeiras, mas também preserva a integridade do processo democrático.
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