O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que traz alterações significativas na política de reajuste do salário mínimo, como parte do pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo e aprovado no Congresso. A medida tem gerado debates sobre seus impactos econômicos e sociais, principalmente porque modifica a forma como os reajustes são calculados.

A nova regra, válida para os reajustes entre 2025 e 2030, estabelece que o aumento real do salário mínimo — isto é, o reajuste acima da inflação — deve respeitar o teto de crescimento de 2,5%, de acordo com os limites do arcabouço fiscal.

Essa mudança altera a política de valorização do salário mínimo criada em 2023, que usava uma fórmula baseada na inflação do ano anterior somada à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A antiga política, por não estabelecer tetos, permitia maior flexibilidade nos reajustes, dependendo das condições econômicas do país.

Com a nova lei, os aumentos passam a ser limitados, buscando equilibrar os gastos públicos. Segundo o governo, o objetivo é manter a sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo em que garante um ganho real no salário mínimo, ainda que moderado.

Reajuste em 2025 Já Previsto

De acordo com informações divulgadas, o governo planeja fixar o valor do salário mínimo de 2025 em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412. Esse novo valor será oficializado por decreto, a ser publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano. A correção começará a valer em janeiro, com pagamento previsto para fevereiro de 2025.

O Que Essa Mudança Significa?

A limitação do aumento real ao teto de 2,5% traz reflexos importantes. Para os trabalhadores, representa um ganho real menor do que o esperado, especialmente em cenários de crescimento econômico mais robusto. Já para o governo, a medida ajuda a controlar despesas, evitando desequilíbrios nas contas públicas e cumprindo as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

A decisão é alvo de opiniões divididas. Enquanto economistas ressaltam a necessidade de responsabilidade fiscal, sindicatos e movimentos sociais defendem a manutenção de uma política de valorização mais agressiva, que impulsione o poder de compra da população.

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