Em um cenário político marcado por tensões, diversos senadores decidiram retirar suas assinaturas do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação havia sido formalizada na última segunda-feira, 9 de setembro de 2024, contando com o apoio de senadores, 153 deputados federais e cerca de 1.500 outros apoiadores.

O impeachment de um ministro do STF é uma atribuição exclusiva do Senado Federal, conforme estabelecido pela Constituição. Portanto, cabe a essa Casa legislativa decidir se o processo avançará ou não. No entanto, senadores ouvidos pela CNN revelaram que a decisão de retirar suas assinaturas foi tomada após consultarem advogados, que recomendaram cautela para evitar possíveis retaliações.

Orientação Jurídica e Medo de Retaliação

Os parlamentares relataram que o conselho dos advogados visava proteger os signatários de eventuais represálias, como a perda de relatorias de projetos importantes ou a exclusão de funções estratégicas em comissões do Senado. Além disso, reconhecem a baixa probabilidade de o processo de impeachment avançar, apesar dos pedidos fervorosos de alguns líderes da oposição durante os atos do Dia da Independência, em 7 de setembro.

Esse pedido é o 23º apresentado contra Alexandre de Moraes, com um dos principais argumentos sendo a alegação de abuso de autoridade. Apesar disso, os parlamentares admitiram que, historicamente, esses pedidos enfrentam grandes dificuldades para avançar.

Outras Medidas em Tramitação no Congresso

O pedido de impeachment contra Moraes não é a única frente de confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. No Legislativo, tramitam outros projetos que visam limitar o poder da Corte, incluindo a proposta de perdão aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a restrição de decisões monocráticas dos ministros e a limitação do tempo de mandato dos integrantes do STF.

Essas iniciativas refletem a crescente insatisfação de alguns parlamentares com o papel do Judiciário em decisões de grande impacto político e social. Embora o pedido de impeachment seja um gesto simbólico de resistência, a viabilidade de sua concretização parece cada vez mais distante, principalmente devido às resistências internas no Senado e ao contexto jurídico e político em que se insere.

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