A recente decisão da Justiça Eleitoral permitiu que o vice-prefeito de Brumado e candidato a vereador, Édio da Silva Pereira, conhecido como Continha, continue utilizando as imagens de importantes figuras políticas em sua campanha. O governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão ter suas imagens associadas à candidatura de Continha, que agora disputa uma vaga na Câmara de Vereadores pelo grupo "Brumado tem jeito".
O pedido, que visava impedir o uso dessas imagens na campanha, foi indeferido pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral. Na decisão, o magistrado justificou que a utilização das imagens não se enquadra como uma infração eleitoral. O juiz baseou sua decisão na interpretação dos artigos 45, §6º e 54 da Lei das Eleições, afirmando que a situação apresentada pela acusação refere-se mais ao direito de imagem das personalidades mencionadas do que a uma violação do horário eleitoral gratuito.
Além disso, o magistrado destacou que, caso haja alguma irregularidade em relação à fidelidade partidária, essa deve ser investigada na esfera disciplinar específica, não cabendo ao tribunal eleitoral essa responsabilidade.
Essa decisão marca um importante precedente para a campanha de Continha, que poderá continuar a associar sua imagem a políticos de grande influência no cenário estadual e nacional, reforçando sua posição na disputa por uma cadeira na Câmara de Vereadores de Brumado.
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