Neste mês de agosto, celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, um marco fundamental na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde sua promulgação em 2006, essa legislação tem desempenhado um papel crucial na proteção e defesa das mulheres, estabelecendo punições mais severas para os agressores e criando mecanismos para coibir e prevenir a violência.

A delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) em Brumado, destacou em entrevista recente os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha ao longo desses anos. Segundo ela, a lei tem se aperfeiçoado continuamente, acompanhando as mudanças sociais e buscando atender cada vez mais as necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade. "É o momento de comemorar essa maioridade e torcer para que, cada vez mais, estejamos mais receptivos e com mais condições de implementação efetiva da lei", avaliou Pierote.

Apesar dos avanços, os índices de violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. A delegada atribui parte desses números à maior visibilidade das campanhas de conscientização, que têm encorajado mais mulheres a denunciarem seus agressores. Um exemplo é o "Agosto Lilás", uma campanha que reforça a importância da denúncia e do conhecimento sobre os direitos das mulheres. "A gente só consegue combater essa realidade pulverizando conhecimento e com investimentos em políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade e à educação", acrescentou Pierote.

A delegada também reforçou a necessidade de maiores investimentos no combate aos crimes já cometidos. Para ela, é essencial que as políticas públicas sejam continuamente aprimoradas e que haja um esforço conjunto da sociedade e do Estado para proteger as mulheres e garantir a aplicação rigorosa da lei.

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