O excesso de barulho é uma constante nas áreas urbanas, e entre as diversas fontes de poluição sonora, os escapamentos de motos se destacam como uma das mais incômodas. Muitos já passaram pela situação de ter uma conversa interrompida por um estrondo de moto que parece ter o volume no máximo. Este problema, frequentemente causado por modificações intencionais nos escapamentos, não só perturba a tranquilidade pública, mas pode também comprometer a saúde auditiva de todos ao redor.

O Impacto dos Escapamentos Alterados

A prática de alterar os escapamentos das motos para criar barulho é bastante comum, mas pode ter consequências graves. Motociclistas, ao modificar seus veículos para produzir ruídos altos, podem não apenas incomodar a vizinhança, mas também sofrer problemas de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a exposição a níveis elevados de ruído pode manter o corpo em estado de alerta constante, afetando o descanso e desencadeando estresse, distúrbios de sono e doenças metabólicas e cardiovasculares.

Um exemplo extremo desse incômodo ocorreu em 2021 na Grande São Paulo, onde membros da facção criminosa PCC colocaram cartazes proibindo a prática de "tirar de giro" e "chamar no grau" devido à irritação com o barulho causado. Apesar dessas medidas em certas áreas, a poluição sonora continua a ser um problema significativo, violando o Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Regulação e Penalidades

O Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conama estabelecem limites rigorosos para o nível de ruído permitido para motocicletas. Para motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998, o limite é de 99 decibéis (db). Para modelos fabricados a partir de 1999, os limites variam entre 75 e 80 db, dependendo da cilindrada. A legislação permite a substituição do escapamento, desde que a nova peça siga as normas de emissão de ruídos e poluentes.

Alterações como perfurações no escapamento ou a adição de elementos para aumentar o barulho são proibidas e consideradas infrações graves. Tais modificações podem resultar em multas de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a retenção do veículo. Além disso, desde 2016, o uso de decibelímetros para medir o ruído não é mais necessário para a aplicação da multa, conforme esclarecido pelo advogado Antonio José Dias Júnior.

Medidas para Evitar Multas

Para evitar problemas, motoristas que substituem o escapamento original por um modelo esportivo devem seguir alguns passos:

1. Obter Autorização: Dirija-se ao Detran para solicitar autorização para a alteração.
2. Substituição: Faça a substituição com um profissional confiável e que garanta que o escapamento atende às normas do Conama.
3. Certificação: Realize uma avaliação com uma empresa credenciada e obtenha o Certificado de Segurança Veicular.
4. Regularização: Volte ao Detran para registrar a alteração e mantenha a embalagem do escapamento para comprovar sua conformidade.

Se você foi multado apesar de estar em conformidade com as normas, pode recorrer em duas instâncias no Detran, apresentando um laudo de uma empresa credenciada ou documentação de regularização.

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Fontes: Código de Trânsito Brasileiro, Conama, advogado Antonio José Dias Júnior.