O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia formal à Justiça contra o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e outros quatro servidores públicos por envolvimento em um episódio de tortura dentro da unidade prisional. A denúncia foi realizada na última terça-feira (30), trazendo à luz um grave caso de violação dos direitos humanos.
Detalhes da Investigação
As investigações conduzidas pelo MP, através dos grupos de atuação especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), revelaram que, em outubro de 2023, um preso foi submetido a intenso sofrimento físico como forma de castigo pessoal. Segundo os documentos, os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva foram diretamente responsáveis pelo ato criminoso.
Atos de Tortura
Os relatos indicam que o preso foi atingido com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de sofrer chutes, cotoveladas e pontapés. Mesmo ferido e sangrando, ele só recebeu atendimento médico no dia seguinte e foi submetido a exame médico legal apenas em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público.
Omissão dos Diretores
Os promotores de Justiça Daniela de Almeida, Edmundo Reis, Ernesto Medeiros, Matheus Azevedo, Gilmara Barretto e Cintia da Silva destacam que a direção do Conjunto Penal, incluindo o então diretor capitão PM Cláudio José Delmondes Danda e a diretora adjunta Carol Souza Amorim, tiveram conhecimento dos fatos desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, ambos se omitiram e não tomaram nenhuma providência para a apuração dos acontecimentos, motivo pelo qual também foram denunciados.
Outros Envolvidos
Outro servidor denunciado foi Alex Santos Ângelo, supervisor operacional da unidade, que, conforme as investigações, presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, na referida data, foi realizada a transferência da cela do interno, sem qualquer outra observação relevante.
Conclusão
Este caso evidencia a necessidade de uma rigorosa fiscalização e a importância da atuação de órgãos como o Ministério Público para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, mesmo dentro do sistema prisional.
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Fonte: Jornal Correio. Se alguma parte envolvida se sentir prejudicada, pode procurar nossa redação para informar sua versão do caso.
