Câmara Municipal de Brumado Aprova Lei Beneficiando Servidores

Em uma significativa conquista para a cidade de Brumado, a Câmara Municipal aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 022/2023, agora oficializado como Lei Nº 1.988/2024. Essa legislação inovadora visa reduzir a carga horária dos servidores públicos municipais em até 50%, beneficiando aqueles que têm cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência (PcD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) associado à deficiência intelectual (DI).

“A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais,” destacou Abiara Dias, presidente do Movimento das Mulheres de Brumado.

Detalhes da Legislação

A proposta foi inicialmente sugerida por Elianar Guimarães, uma autista e mãe de Cecília, também autista. O vereador Rubens Araújo foi o responsável pela elaboração do projeto. Segundo a nova legislação, servidores públicos municipais de qualquer categoria poderão ter sua carga horária reduzida entre 30% a 50%, desde que apresentem um laudo médico comprovando a deficiência do dependente ou cônjuge.

A definição de deficiência utilizada segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Esta lei considera deficiente a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Impacto e Celebração

O Movimento das Mulheres de Brumado, liderado por Abiara Dias, celebra esta vitória e continua trabalhando para garantir mais benefícios às mulheres do município. “Estamos comprometidos em assegurar que as mulheres de Brumado tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades profissionais e familiares,” afirmou Dias.

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