Com a proximidade do Dia dos Namorados, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) anunciou o início da "Operação Afrodite 2024", uma iniciativa conduzida pelo Procon-BA, órgão vinculado à entidade. A partir desta segunda-feira, 27 de maio, a operação visa intensificar a fiscalização na Bahia, especialmente em estabelecimentos como lojas de lingeries, sexy shops e motéis, setores que tradicionalmente registram um aumento significativo na demanda durante esse período.
Objetivo da Operação
A "Operação Afrodite 2024" tem como principal objetivo garantir a conformidade dos comerciantes de produtos e serviços voltados para a comemoração do Dia dos Namorados, prevenindo e combatendo práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores. Esta ação é crucial para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que o mercado opere dentro das normas estabelecidas.
Infrações Comuns e Penalidades
Durante as fiscalizações, os agentes do Procon-BA identificaram diversas infrações comuns, tais como:
- Ausência de preços nos produtos: Todos os itens expostos para venda devem ter seus preços claramente indicados.
- Falta de informações obrigatórias: Produtos devem apresentar todas as informações necessárias para o consumidor, incluindo especificações e instruções de uso.
- Produtos importados sem tradução: Produtos estrangeiros devem conter traduções de suas informações para o português.
- Produtos com validade vencida: A comercialização de produtos fora do prazo de validade é proibida.
- Vendas casadas: Prática ilegal de condicionar a venda de um produto à aquisição de outro.
- Falta do Código de Defesa do Consumidor: Estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Os fornecedores autuados durante a operação poderão responder a procedimentos administrativos e enfrentar multas que podem chegar até 6 milhões de reais, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Como Denunciar
Os consumidores da Bahia que se depararem com irregularidades podem contribuir para a fiscalização denunciando através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou enviando um e-mail para denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Essas denúncias são fundamentais para a atuação do Procon-BA e para a manutenção de um mercado de consumo justo e equilibrado.
Conclusão
A "Operação Afrodite 2024" reflete o compromisso da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-BA em proteger os consumidores da Bahia, especialmente em um período de grande movimentação comercial como o Dia dos Namorados. Fique atento às práticas do comércio local e exerça seu direito de denunciar irregularidades, contribuindo para um mercado mais transparente e justo para todos.
Para mais informações e atualizações sobre a operação, visite o site da SJDH ou acompanhe as redes sociais do Procon-BA.
