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Ministério Público cobra mudanças na marcação de consultas e exames em Livramento de Nossa Senhora

Recomendação busca corrigir falhas no atendimento pelo SUS e garantir que pacientes possam acompanhar seus pedidos de consultas, exames e internações.

Ministério Público cobra mudanças na marcação de consultas e exames em Livramento de Nossa Senhora

Quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, poderá ter mudanças no processo de marcação de consultas e exames.

O Ministério Público da Bahia encaminhou, em 19 de novembro, uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde após identificar relatos de dificuldades no encaminhamento dos pedidos.

Segundo o documento, pacientes estariam sendo orientados a procurar o Ministério Público antes mesmo de terem suas solicitações registradas pela Central de Marcação.

O que precisa mudar?

A recomendação estabelece que pedidos de consultas, exames, procedimentos e internações sejam registrados no sistema em até cinco dias após a apresentação pelo paciente.

Nos casos urgentes, o registro deverá ser imediato.

Outra medida é garantir que os pacientes recebam um comprovante contendo a data, o número da solicitação e informações sobre o atendimento solicitado.

Também foi recomendada a criação de um meio para consultar o andamento dos pedidos.

E quem já está esperando?

O Ministério Público recomendou que a Secretaria de Saúde regularize, em até 15 dias, os pedidos de pacientes encaminhados à Promotoria nos últimos seis meses.

A orientação também prevê que os funcionários deixem de encaminhar usuários ao Ministério Público como alternativa ao registro das solicitações.

Qual é o prazo para resposta?

A administração municipal recebeu prazo de dez dias para informar se cumprirá as recomendações e apresentar as providências adotadas.

Os prazos citados são para registrar e organizar os pedidos, não uma garantia de que consultas e exames serão realizados nesses períodos.

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