Ministério Público cobra mudanças na marcação de consultas e exames em Livramento de Nossa Senhora
Recomendação busca corrigir falhas no atendimento pelo SUS e garantir que pacientes possam acompanhar seus pedidos de consultas, exames e internações.
Quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, poderá ter mudanças no processo de marcação de consultas e exames.
O Ministério Público da Bahia encaminhou, em 19 de novembro, uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde após identificar relatos de dificuldades no encaminhamento dos pedidos.
Segundo o documento, pacientes estariam sendo orientados a procurar o Ministério Público antes mesmo de terem suas solicitações registradas pela Central de Marcação.
O que precisa mudar?
A recomendação estabelece que pedidos de consultas, exames, procedimentos e internações sejam registrados no sistema em até cinco dias após a apresentação pelo paciente.
Nos casos urgentes, o registro deverá ser imediato.
Outra medida é garantir que os pacientes recebam um comprovante contendo a data, o número da solicitação e informações sobre o atendimento solicitado.
Também foi recomendada a criação de um meio para consultar o andamento dos pedidos.
E quem já está esperando?
O Ministério Público recomendou que a Secretaria de Saúde regularize, em até 15 dias, os pedidos de pacientes encaminhados à Promotoria nos últimos seis meses.
A orientação também prevê que os funcionários deixem de encaminhar usuários ao Ministério Público como alternativa ao registro das solicitações.
Qual é o prazo para resposta?
A administração municipal recebeu prazo de dez dias para informar se cumprirá as recomendações e apresentar as providências adotadas.
Os prazos citados são para registrar e organizar os pedidos, não uma garantia de que consultas e exames serão realizados nesses períodos.
Receba notícias de Brumado e região
Quer acompanhar informações sobre saúde, serviços públicos e acontecimentos da nossa região?
Entre no grupo exclusivo de notícias da Rádio Souzamix:
Comentários