Conta de luz: proposta pode garantir Tarifa Social a idosos sem CadÚnico; entenda
Projeto aprovado em uma comissão da Câmara prevê o benefício para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até um salário mínimo. A medida ainda não virou lei.
Uma proposta que pode facilitar o acesso de idosos de baixa renda ao desconto na conta de luz avançou na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.775/2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em votação realizada na quarta-feira (18 de novembro).
A proposta busca permitir que determinados idosos recebam a Tarifa Social de Energia Elétrica mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem poderá ter direito?
Pelo texto em discussão, o benefício poderá atender pessoas com 60 anos ou mais, renda individual de até um salário mínimo e que morem sozinhas ou com outro beneficiário nas mesmas condições.
A comprovação poderá ser feita por documentos como comprovantes de aposentadoria, pensão ou benefício assistencial.
O desconto já está disponível?
Não pelas novas regras. A aprovação ocorreu em uma comissão, mas o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Portanto, idosos que não atendem às exigências atuais ainda não podem solicitar o desconto com base nessa proposta.
Quem pode receber a Tarifa Social atualmente?
Pelas regras em vigor, o benefício atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros casos previstos.
Para os beneficiários que atendem aos requisitos, o desconto cobre o consumo de energia de até 80 quilowatts-hora por mês. Outras cobranças podem permanecer na fatura.
O que fazer em Brumado e região?
Quem acredita ter direito ao benefício pode conferir sua conta de luz e procurar a distribuidora de energia para verificar o cadastro.
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