Jogar entulho nas ruas de Brumado pode gerar multa; veja o que diz a lei

Jogar entulho em ruas, calçadas ou próximo às pistas de circulação de veículos pode trazer consequências para quem pratica o descarte irregular. Em Brumado, no sudoeste da Bahia, a legislação municipal prevê multas para pessoas que utilizam espaços públicos como depósitos de resíduos.

A prática representa risco para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, especialmente quando os materiais ficam próximos ao acostamento, em curvas ou em locais com pouca visibilidade.

Restos de construção, tijolos, areia, pedras e outros materiais podem dificultar a circulação, prejudicar a drenagem das águas da chuva e comprometer a segurança da população.

Qual é a multa por jogar entulho em via pública em Brumado?

A Lei Complementar Municipal nº 18, de 11 de março de 2026, atualizou as penalidades previstas no Código de Obras e Urbanismo de Brumado.

Pela legislação, jogar lixo ou entulho nas vias e logradouros públicos pode resultar em multa de 3 a 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM).

O valor depende do enquadramento da infração e da aplicação das regras municipais.

Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro. A legislação considera reincidente quem comete a mesma infração dentro de 12 meses após a primeira autuação.

Entulho próximo à pista também pode gerar punição?

Sim. Além da legislação municipal, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras para evitar obstáculos que coloquem em risco a circulação.

O artigo 245 classifica como infração grave utilizar a via para depósito de materiais ou equipamentos sem autorização da autoridade de trânsito.

A penalidade inclui multa e remoção do material.

Já o artigo 246 prevê infração gravíssima quando alguém deixa de sinalizar obstáculos ou obstrui indevidamente a via.

Nesse caso, a multa pode ser agravada em até cinco vezes, conforme o risco à segurança.

A aplicação depende das circunstâncias e da identificação do responsável.

Prefeitura pode retirar os materiais?

A Prefeitura de Brumado também possui regras específicas para impedir a ocupação irregular de espaços públicos com materiais de construção.

O Decreto nº 221/2025 estabelece condições para retirada desses materiais e prevê providências administrativas quando as determinações não são cumpridas.

A regulamentação busca manter ruas e calçadas livres, permitindo a circulação segura da população.

Quem joga entulho pode responder por crime?

Dependendo das circunstâncias, o descarte irregular também pode gerar responsabilidade ambiental.

Entretanto, nem todo depósito de entulho constitui automaticamente crime.

A responsabilização criminal exige o enquadramento da conduta nos requisitos previstos na legislação ambiental, mediante apuração das autoridades competentes.

Como denunciar descarte irregular em Brumado?

Moradores que identificarem entulho abandonado em ruas ou locais inadequados podem comunicar a situação à fiscalização municipal.

É importante informar o endereço, o ponto de referência e, quando possível, apresentar fotografias que ajudem a identificar o descarte.

A identificação do responsável permite que os órgãos competentes avaliem a aplicação das medidas previstas em lei.

Manter as vias públicas livres de entulho é uma medida de segurança, mobilidade e respeito aos espaços utilizados por toda a população.