Fim da escala 6x1: trabalhador vai receber menos salário com a redução da jornada?

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14), trazendo uma dúvida importante para milhões de brasileiros: quem trabalhar menos horas por semana também vai receber menos salário?

A resposta é não. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece que a redução da jornada de trabalho não poderá provocar diminuição salarial para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

A medida também prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho e um de folga por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

Entretanto, as mudanças ainda dependem da promulgação da emenda constitucional.

O salário vai diminuir com o fim da escala 6x1?

Não. O texto aprovado determina a manutenção dos salários, mesmo com a redução do número de horas trabalhadas.

Isso significa que um empregado abrangido pela mudança, que atualmente recebe R$ 2 mil mensais por uma jornada de 44 horas semanais, não poderá ter seu salário reduzido proporcionalmente apenas porque passará a cumprir uma jornada menor.

A regra também se aplica aos contratos de trabalho em vigor, respeitadas as condições e exceções previstas na proposta.

Portanto, trabalhar menos horas não significa receber menos dinheiro por causa da nova jornada.

Como será a redução de 44 para 40 horas semanais?

A mudança acontecerá gradualmente, em duas etapas.

Na primeira, prevista para 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

Nesse mesmo período, os trabalhadores abrangidos passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana.

A segunda etapa ocorrerá 14 meses após a promulgação, quando o limite de trabalho será reduzido para 40 horas semanais.

O objetivo da transição é permitir que empregadores reorganizem suas equipes e horários.

As duas folgas serão aos sábados e domingos?

Não necessariamente.

A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, mas não determina que ambos sejam obrigatoriamente aos fins de semana.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Assim, supermercados, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos poderão organizar escalas conforme as regras aplicáveis às suas atividades.

Todos os trabalhadores serão beneficiados?

A mudança alcançará os trabalhadores abrangidos pela emenda constitucional, inclusive contratos atualmente em vigor.

Entretanto, o texto prevê exceções para determinados profissionais da iniciativa privada que possuem diploma de ensino superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social.

Também existem disposições específicas para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.

Quando a nova jornada começa a valer?

A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

Como o Congresso concluiu a aprovação do texto, a proposta segue para promulgação.

Somente depois dessa etapa começam a ser contados os prazos de transição.

Para trabalhadores de Brumado e região, especialmente do comércio e dos serviços, a orientação é acompanhar a publicação oficial e as informações dos empregadores.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam válidas as jornadas e condições previstas na legislação atual.