Fim da escala 6x1 foi aprovado: quando começa a valer para os trabalhadores?

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), mas os trabalhadores ainda não terão duas folgas imediatamente. A mudança depende da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece a substituição da jornada tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada.

A redução da jornada será gradual, passando das atuais 44 horas para 42 horas semanais na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.

Quando acaba a escala 6x1 no Brasil?

Segundo o texto aprovado, as primeiras mudanças deverão começar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A partir desse prazo, os empregadores abrangidos pelas novas regras deverão organizar as jornadas com dois dias de descanso remunerado por semana e limite de 42 horas de trabalho.

Como a data da promulgação ainda não foi confirmada, não é possível estabelecer o dia exato em que a nova escala começará a valer.

Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro, a primeira etapa poderá entrar em vigor em dezembro de 2026.

Como será a transição para a jornada de 40 horas?

A implantação ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa: 60 dias após a promulgação

A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores abrangidos passarão a contar com dois dias de descanso remunerado.

Segunda etapa: 14 meses após a promulgação

A jornada máxima cairá para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Assim, a transição completa levará 14 meses, considerando os prazos previstos no texto aprovado.

O salário será reduzido com o fim da escala 6x1?

Não. A proposta assegura que a redução da jornada não poderá provocar diminuição do salário dos trabalhadores abrangidos.

Na prática, quem atualmente cumpre 44 horas semanais deverá trabalhar menos horas sem sofrer redução salarial por causa da mudança.

As empresas precisarão adaptar horários, contratos e escalas de funcionamento.

Todos os trabalhadores terão folga no sábado e domingo?

Não necessariamente.

A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que ambos sejam obrigatoriamente no fim de semana.

Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas diferentes de distribuição dos dias de descanso, respeitando as condições previstas na emenda.

Também existem regras específicas para determinadas categorias e trabalhadores terceirizados da administração pública.

O que muda para os trabalhadores de Brumado?

Em Brumado e região, a mudança poderá atingir empregados de supermercados, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos que utilizam a escala 6x1.

Os empregadores precisarão reorganizar as jornadas conforme os prazos e as regras aplicáveis a cada categoria.

Até a entrada em vigor das novas regras, os trabalhadores devem continuar seguindo os contratos e as escalas atualmente válidos.