Prefeitura de Brumado anuncia contenção de despesas e revisão de contratos temporários

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, estabeleceu novas medidas de contenção de despesas para controlar os gastos públicos até o final de 2026. As determinações constam no Decreto nº 156, de 9 de outubro, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes.

A iniciativa busca manter as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 54% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo permitido para o Poder Executivo Municipal.

As medidas envolvem todas as secretarias e incluem economia de recursos, revisão de contratos temporários e redução de horas extras.

O que muda com o decreto da Prefeitura de Brumado?

O documento determina que secretários municipais e responsáveis pela autorização de despesas adotem medidas para reduzir os custos administrativos.

Entre as orientações estão o controle do uso de veículos oficiais e combustíveis, a redução do consumo de água, energia elétrica, internet e materiais de expediente.

Viagens custeadas pela administração municipal também deverão ser limitadas às situações consideradas indispensáveis.

Segundo as diretrizes apresentadas, os contratos administrativos vigentes não serão alterados pela readequação orçamentária prevista no decreto.

Contratos temporários e horas extras serão reavaliados

Uma das principais determinações envolve o controle da folha de pagamento dos servidores municipais.

As secretarias deverão reavaliar contratos por tempo determinado e reduzir a realização de horas extras, além de reforçar a fiscalização da frequência dos funcionários.

O decreto também restringe propostas que possam aumentar os gastos com pessoal sem autorização prévia das áreas responsáveis pela Administração, Finanças e do gabinete do prefeito.

A revisão dos contratos temporários não significa que todos os servidores nessa modalidade serão desligados. O documento prevê uma análise do quadro de pessoal e a indicação de possíveis rescisões.

Secretarias terão prazo para apresentar plano de economia

Os secretários municipais deverão apresentar ao gabinete do prefeito, no prazo de cinco dias a partir da publicação do decreto, relatórios sobre as medidas adotadas.

Os documentos deverão incluir as reduções já realizadas, um plano de contenção de custos com metas e um levantamento dos servidores e contratos temporários.

A Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral e a Secretaria de Finanças serão responsáveis por consolidar as informações e acompanhar a evolução das despesas.

Serviços de saúde e educação serão afetados?

O decreto determina que as medidas de economia não comprometam a prestação dos serviços públicos essenciais.

A orientação contempla especialmente as áreas de saúde, educação e assistência social, além da manutenção das aplicações mínimas exigidas pela Constituição Federal.

O documento também prevê atenção ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, equivalente a 51,3% da Receita Corrente Líquida.

Caso esse percentual seja atingido, passam a valer as restrições estabelecidas pela legislação federal para o aumento de gastos com pessoal.

As medidas de contenção permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogadas ou ajustadas conforme a arrecadação municipal.