Fim da escala 6x1: o que acontece se o Senado aprovar a PEC nesta quarta-feira?

Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada para 40 horas, sem corte salarial; entenda quando as mudanças poderão entrar em vigor.

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança poderá afetar a rotina de milhões de trabalhadores, incluindo funcionários do comércio, supermercados e outros setores que funcionam durante toda a semana.

Mas uma dúvida é importante: se os senadores aprovarem a proposta, os trabalhadores já terão direito a dois dias de folga?

A resposta é não. A votação prevista para quarta-feira será apenas o primeiro turno de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará cumprir outras etapas.

 

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a escala 6x1 permite que o funcionário trabalhe seis dias e descanse um.

A proposta em discussão estabelece mudanças importantes:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

• Dois dias de descanso remunerado por semana.

• Manutenção do salário, sem redução proporcional.

• Jornada normal de até oito horas diárias, observadas as regras previstas no texto.

Na prática, a proposta busca substituir a rotina de seis dias trabalhados por cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitadas as disposições legais e as exceções previstas.

 

O que acontece se o Senado aprovar na quarta-feira?

Se a PEC receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, será aprovada em primeiro turno.

Depois disso, haverá uma nova etapa de discussão antes da segunda votação.

O texto precisará novamente do apoio mínimo de 49 senadores para concluir sua aprovação no Senado.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional se mantiver o mesmo conteúdo nas duas Casas.

Portanto, a aprovação de quarta-feira, isoladamente, não encerra a escala 6x1.

 

Quando os trabalhadores terão duas folgas?

Caso a PEC seja promulgada sem alterações, a redução da jornada acontecerá gradualmente.

Nos primeiros dois meses, permanece o limite atual de 44 horas semanais. Depois, a jornada máxima cairá para 42 horas.

Passados mais 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais.

Assim, a implementação completa está prevista para ocorrer em 14 meses, contados da publicação da emenda constitucional.

 

O salário será reduzido?

Não. A PEC prevê expressamente a manutenção da remuneração, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.

Para quem trabalha no comércio e em outros estabelecimentos de Brumado e região, a mudança poderá representar mais tempo disponível para descansar, cuidar da família e realizar atividades pessoais.

Entretanto, as novas regras dependerão da aprovação definitiva e da entrada em vigor da emenda.

O fim da escala 6x1 já está aprovado?

Ainda não.

A proposta avançou no Congresso, mas a votação prevista para quarta-feira não representa sua aprovação definitiva.

Até que todas as etapas sejam concluídas e as novas regras passem a produzir efeitos, permanece a legislação atualmente em vigor.