Comandante da PM de Brumado defende mudanças na audiência de custódia
Tenente-coronel Ronivaldo Pontes afirma que reincidências em curto espaço de tempo dificultam o trabalho policial. Audiência de custódia, porém, não julga o crime: ela avalia a legalidade e a necessidade da prisão.
O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado, tenente-coronel Ronivaldo Pontes, defendeu mudanças nas regras relacionadas às audiências de custódia e penas mais severas para casos de reincidência. A declaração foi dada em entrevista ao Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, realizada na terça-feira (15) e publicada nesta quinta-feira (17).
Segundo o comandante, há situações em que pessoas presas em flagrante acabam sendo liberadas após avaliação judicial e, em alguns casos, voltam a ser suspeitas de novos delitos em pouco tempo. Ele afirmou que esse cenário cria dificuldades para o trabalho realizado pelas equipes nas ruas e defendeu uma revisão da legislação.
Pontes também ressaltou que, em sua avaliação, a responsabilidade não deve ser atribuída apenas à Polícia Militar ou ao Judiciário. Para ele, o problema está nas regras atualmente em vigor, que deveriam ser atualizadas. Essa posição representa a avaliação pessoal do comandante e não uma mudança já aprovada na legislação brasileira.
Afinal, o que acontece em uma audiência de custódia?
É importante entender esse ponto sem juridiquês.
A audiência de custódia acontece, em regra, depois da prisão e deve ser realizada em até 24 horas. Nesse momento, um juiz analisa se a prisão foi legal, se a pessoa deve continuar presa, se pode responder em liberdade ou se alguma medida cautelar deve ser aplicada. O crime em si não é julgado nessa audiência.
Também são verificadas possíveis situações de tortura, maus-tratos ou irregularidades durante a prisão.
Por isso, quando uma pessoa é liberada após audiência de custódia, isso não significa absolvição nem encerramento do processo. A investigação e eventual ação penal podem continuar normalmente.
Por que o tema ganhou força em Brumado?
Nos últimos dias, o 24º BPM realizou prisões e apreensões envolvendo suspeitos que já tinham registros anteriores. Em uma ocorrência recente, dois homens foram presos com drogas, cigarros eletrônicos e outros materiais no bairro Feliciano Pereira.
Em outro caso repercutido na cidade, o comandante comentou a recaptura de um homem que havia deixado o sistema prisional poucos dias antes. Esses episódios ajudaram a colocar novamente o debate sobre reincidência e audiência de custódia no centro das discussões locais.
Como a população pode ajudar?
Para o morador de Brumado, a contribuição mais útil continua sendo repassar informações confiáveis às autoridades.
A Polícia Civil da Bahia mantém o Disque Denúncia 181, que funciona 24 horas e permite denúncia anônima sobre crimes como tráfico de drogas, assaltos, armas ilegais e pessoas procuradas. O denunciante não precisa se identificar.
Em situações de emergência ou crime em andamento, o número adequado é o 190.
O ponto principal é separar duas coisas: a PM pode prender e apresentar o suspeito à Justiça; a decisão sobre manter ou não a prisão cabe ao Judiciário, dentro das regras legais existentes.
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