Prometer demais pode custar caro: os riscos da publicidade enganosa

Na tentativa de chamar a atenção do público e aumentar as vendas, algumas empresas acabam fazendo promessas que não conseguem cumprir. Expressões como “resultado garantido”, “o melhor preço da cidade”, “sem nenhuma taxa” ou “funciona para todo mundo” podem parecer boas estratégias, mas exigem comprovação e muito cuidado.

O Código de Defesa do Consumidor determina que toda informação publicitária suficientemente precisa obriga o fornecedor e passa a integrar o contrato. Isso significa que aquilo que foi prometido em um anúncio, publicação, vídeo, panfleto ou mensagem comercial poderá ser exigido pelo cliente. Se a oferta não for cumprida, o consumidor pode pedir o cumprimento da promessa, aceitar um serviço equivalente ou cancelar o negócio, com restituição do valor pago e eventual pedido de perdas e danos. Código de Defesa do Consumidor

O que pode ser considerado publicidade enganosa?

A publicidade não precisa apresentar uma mentira completa para ser considerada enganosa. De acordo com o CDC, também pode haver irregularidade quando a mensagem contém informações parcialmente falsas, ambíguas ou omite dados essenciais capazes de levar o consumidor ao erro.

Entre os exemplos que exigem atenção estão:

• anunciar um preço sem informar taxas obrigatórias;
• prometer resultados que não podem ser garantidos;
• divulgar descontos que não correspondem ao preço praticado;
• utilizar imagens que não representam adequadamente o produto;
• esconder limitações, prazos ou condições da oferta;
• apresentar depoimentos ou números sem comprovação;
• usar letras pequenas para tentar corrigir uma promessa destacada;
• afirmar que um produto é “o melhor”, “o mais rápido” ou “100% eficaz” sem possuir elementos que sustentem a alegação.

O ônus de demonstrar que a informação publicitária é verdadeira e correta cabe a quem patrocina a mensagem. Além disso, dados técnicos, científicos e factuais utilizados na campanha devem ser mantidos para eventual comprovação.

Uma publicação pode gerar processo?

Dependendo do caso, sim. Uma campanha irregular pode resultar em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, obrigação de cumprir a oferta, devolução de valores, pedidos de indenização e sanções administrativas, como multa e contrapropaganda.

O CDC também prevê consequências criminais para determinadas condutas. Fazer ou promover publicidade que o responsável sabe, ou deveria saber, ser enganosa ou abusiva pode resultar em detenção de três meses a um ano e multa. A aplicação de qualquer responsabilidade, porém, depende da análise das circunstâncias concretas e das provas existentes.

Além da legislação, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que os anúncios devem apresentar os produtos e serviços de maneira verdadeira. Alegações relacionadas a fatos ou dados objetivos precisam ser comprováveis, sem omissões, exageros ou ambiguidades capazes de enganar o consumidor. Código do CONAR

Publicidade responsável também vende

Evitar promessas arriscadas não significa produzir anúncios fracos. Uma boa comunicação valoriza os diferenciais reais da empresa, apresenta as condições da oferta com clareza e constrói confiança com o público.

Antes de publicar uma campanha, é importante verificar se preços, prazos, resultados, comparações e benefícios podem ser demonstrados. Negócios de áreas regulamentadas, como saúde, advocacia, finanças, educação e imóveis, também precisam observar as normas específicas de cada setor. Em situações com risco jurídico, a avaliação de um advogado é recomendada.

Uma palavra mal escolhida pode causar prejuízo financeiro e desgaste para uma marca. Por isso, a comunicação da sua empresa deve ser planejada por quem entende de publicidade e sabe transformar benefícios reais em mensagens atrativas, responsáveis e profissionais.

Evite promessas que podem virar dor de cabeça. Conte com orientação profissional para divulgar sua empresa com clareza, criatividade e responsabilidade.

Fábio Souza | Publicitário
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