Auditoria do TCM aponta avanços e recomenda melhorias no atendimento a pacientes crônicos em Brumado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou, na terça-feira (25), as conclusões de uma auditoria realizada na área da Saúde do município de Brumado. A fiscalização teve como foco as ações de prevenção, acompanhamento e cuidado destinadas às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) durante o exercício de 2025.

A avaliação não ficou restrita ao atendimento médico. Os técnicos verificaram a estrutura física das unidades, disponibilidade de equipamentos, materiais, medicamentos e insumos, recursos humanos, oferta de exames e diagnósticos, mecanismos utilizados para registrar e acompanhar pacientes, ações de educação em saúde e a organização da rede municipal voltada às doenças crônicas.

Ao todo, quatro unidades de saúde foram inspecionadas — duas localizadas na zona rural e duas na sede de Brumado. A fiscalização também alcançou o Hospital Municipal e a Farmácia Central.

Auditoria também identificou avanços

O relatório não apresentou apenas problemas. Entre os aspectos considerados positivos estão o funcionamento regular das unidades visitadas e a utilização do prontuário eletrônico e-SUS APS, inclusive nas unidades localizadas na zona rural.

O sistema permite reunir informações sobre o acompanhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde. A própria auditoria, porém, indicou a necessidade de ampliar o aproveitamento estratégico dessas informações no acompanhamento dos pacientes.

Quais problemas foram identificados?

Apesar dos avanços, a fiscalização apontou fragilidades estruturais, organizacionais e gerenciais que, segundo o relatório, podem afetar a efetividade e a continuidade da assistência prestada às pessoas com doenças crônicas.

Entre os pontos que precisam de aperfeiçoamento estão os fluxos de atendimento e os protocolos específicos para acompanhamento das DCNT, além da gestão de estoques, equipamentos, medicamentos e insumos.

A auditoria também chamou atenção para a demanda reprimida por consultas e exames especializados, a necessidade de utilizar melhor as informações registradas no prontuário eletrônico e o fortalecimento das ações de busca ativa de pacientes.

TCM recomenda medidas para melhorar atendimento

Diante dos problemas encontrados, a auditoria apresentou uma série de recomendações ao município.

Entre elas estão a formalização dos fluxos internos de atendimento, criação de rotinas periódicas para monitorar a qualidade da assistência, utilização mais estratégica do prontuário eletrônico e adoção de medidas para diminuir a espera por consultas e exames especializados.

Também foram recomendados um programa permanente de educação em saúde e melhorias na gestão da assistência farmacêutica e dos insumos utilizados pela rede municipal.

Prefeitura informou adoção de providências

Durante o processo, a administração municipal apresentou medidas corretivas que já teriam sido iniciadas ou estavam em planejamento.

A equipe técnica, entretanto, concluiu que, naquele momento, ainda não existiam elementos suficientes para comprovar que as providências adotadas haviam solucionado integralmente as inconformidades identificadas pela auditoria.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, avaliou que as providências anunciadas pela administração demonstravam postura colaborativa e compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços. Ao mesmo tempo, observou que grande parte das ações ainda se encontrava em planejamento ou implementação quando os trabalhos foram concluídos.

Por essa razão, foi recomendado o acompanhamento da execução das medidas e da correção das fragilidades apontadas.

Ministério Público de Contas defende plano de ação

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Guilherme Macedo, também se manifestou favoravelmente ao acolhimento das conclusões da auditoria.

Além disso, o órgão defendeu a apresentação de um plano de ação acompanhado de cronograma para orientar e permitir o acompanhamento das providências recomendadas.

A auditoria, portanto, apresenta um diagnóstico com dois lados: reconhece avanços já existentes na rede municipal de Brumado, mas também aponta aspectos que ainda precisam ser aperfeiçoados. O acompanhamento das medidas recomendadas deverá indicar, posteriormente, se as ações implementadas pelo município foram suficientes para corrigir as fragilidades identificadas e melhorar a assistência aos pacientes com doenças crônicas.