Brumado prorroga prazo para cadastro de regularização fundiária na Fazenda Santa Inês

Os moradores da Fazenda Santa Inês, em Brumado, ganharam um novo prazo para participar do cadastro social relacionado ao processo de regularização fundiária da localidade. O cadastramento, que inicialmente estava previsto para terminar em agosto, foi prorrogado até 24 de setembro.

A iniciativa integra um Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado. O objetivo é avançar na regularização da ocupação da Fazenda Santa Inês e proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem na área.

Como será realizado o atendimento

Durante o período de prorrogação, o cadastramento será realizado de segunda a sexta-feira, no turno da manhã. O atendimento ocorre por ordem de chegada.

São disponibilizadas 20 senhas por dia, que devem ser retiradas a partir das 8h, na portaria da sede da Prefeitura de Brumado, no antigo CEB.

Para efetuar o cadastro, o morador precisa apresentar os documentos originais e as respectivas cópias.

Entre os documentos informados para o procedimento estão RG e CPF do titular e do cônjuge, comprovantes de renda, documentos referentes ao estado civil e aos integrantes da família, comprovante de endereço e, quando disponíveis, documentos relacionados à posse ou propriedade do imóvel.

Nos casos em que o morador não possui documentação referente ao imóvel, a orientação divulgada é apresentar o histórico de energização fornecido pela Neoenergia Coelba.

Processo envolve mais de mil famílias

Segundo informações divulgadas anteriormente pela Prefeitura de Brumado, a Fazenda Santa Inês possui aproximadamente 300 hectares, está localizada às margens da BA-148 e o processo de regularização deverá alcançar mais de mil famílias. As terras pertencem à União e foram ocupadas ao longo de décadas.

O cadastramento dos moradores é uma das etapas do processo. A cooperação entre Município e SPU/BA também prevê ações de identificação e mapeamento da área para viabilizar a regularização das ocupações.

A regularização fundiária busca formalizar a situação dos ocupantes e ampliar a segurança jurídica sobre os imóveis. O processo também pode contribuir para o planejamento urbano da localidade e para futuras intervenções e serviços públicos na área.

Serviço

Prazo: até 24 de setembro
Atendimento: segunda a sexta-feira, pela manhã
Senhas: 20 por dia, por ordem de chegada
Retirada das senhas: a partir das 8h
Local: portaria da sede da Prefeitura de Brumado (antigo CEB)
Documentação: apresentar documentos originais e respectivas cópias