Brumado prorroga cadastro para regularização fundiária na Fazenda Santa Inês

Os moradores da Fazenda Santa Inês, em Brumado, ganharam mais tempo para participar do processo de Regularização Fundiária da localidade. O prazo para realização do cadastro foi prorrogado e seguirá até o dia 24 de setembro.

A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado e busca avançar no processo de regularização dos imóveis ocupados pelas famílias da comunidade.

A regularização fundiária é importante porque busca organizar juridicamente situações de ocupação e propriedade, proporcionando maior segurança jurídica aos moradores, conforme o enquadramento e a análise de cada caso.

Onde e quando fazer o cadastro?

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, por ordem de chegada.

Serão disponibilizadas 20 senhas por dia, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura, no antigo CEB, a partir das 8h.

Como existe limite diário de atendimentos, a recomendação é que os moradores se organizem com antecedência e confiram toda a documentação antes de comparecer ao local.

O prazo final informado para cadastramento é 24 de setembro.

Quais documentos devem ser apresentados?

De acordo com as orientações divulgadas, os documentos devem ser apresentados em original e acompanhados das respectivas cópias (xerox).

Documentos pessoais

Do titular:

• RG;
• CPF.

Do cônjuge, quando houver:

• RG;
• CPF.

Comprovante de renda de todos que trabalham

A documentação varia conforme a origem da renda:

Renda formal: contracheque do último ou penúltimo mês.

Aposentados e pensionistas: extrato atualizado de pagamento de benefícios, disponível no site do INSS.

Renda informal ou outros casos: declaração de renda informal feita de próprio punho.

Documentos referentes ao estado civil

A documentação também varia de acordo com a situação do morador:

Solteiro: certidão de nascimento.

Viúvo: certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito do cônjuge e documentos dos demais herdeiros.

Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio e sentença judicial que registre a separação dos bens.

Casado com cônjuge ausente ou separado de fato: declaração de cônjuge ausente/separado de fato fornecida pela Secretaria, juntamente com a certidão de casamento.

União estável: declaração de união estável de próprio punho, conforme modelo fornecido pelos cadastradores.

Documentos dos membros da família

Para cada integrante da família deverá ser apresentada:

• certidão de nascimento; ou
• RG.

Comprovante de endereço

Será aceita conta de água ou de energia elétrica do último ou penúltimo mês.

Documentos relacionados ao imóvel também são importantes

Quem possuir qualquer documento referente à posse ou propriedade do imóvel que será regularizado deverá apresentá-lo durante o cadastramento.

Entre os documentos mencionados estão:

• termo de assentamento ou ocupação;
• autorização de mudança;
• cessão de direito;
• concessão de direito real de uso;
• procuração;
• recibo;
• contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda;
• outros documentos relacionados ao imóvel.

Um ponto merece atenção: mesmo quem não possui documentação do imóvel deve observar a orientação específica divulgada para o cadastramento.

Nesses casos, foi informado que será necessário apresentar o histórico de energização da Equatorial.

Não deixe para organizar os documentos na última hora

A prorrogação oferece uma nova oportunidade principalmente para moradores que ainda não conseguiram reunir toda a documentação necessária.

Como o processo envolve documentos pessoais, comprovação de renda, estado civil, integrantes da família, endereço e eventual documentação do imóvel, separar tudo antecipadamente pode evitar a necessidade de retornar posteriormente por falta de algum documento.

Também é importante levar tanto os originais quanto as cópias solicitadas.

Regularização pode representar mais segurança para as famílias

Um processo de regularização fundiária envolve diferentes etapas e análises, portanto a realização do cadastro não deve ser confundida com a concessão automática ou imediata de um título de propriedade.

O cadastramento, porém, é uma etapa fundamental para identificar os moradores, reunir documentos e permitir o avanço da análise de cada situação.

Para as famílias da Fazenda Santa Inês que se enquadram no processo, a orientação é clara: confira os documentos, organize as cópias e procure o atendimento antes do encerramento do prazo, em 24 de setembro.

 

Serviço: cadastro para Regularização Fundiária da Fazenda Santa Inês — de segunda a sexta-feira, pela manhã, com 20 senhas diárias distribuídas a partir das 8h, na portaria da sede da Prefeitura (antigo CEB).