Motoristas devem ficar atentos aos prazos legais e aos procedimentos exigidos pelo Detran para evitar infrações e manter a habilitação regular.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui prazo de validade e precisa ser renovada periodicamente. Quando o documento vence, muitos condutores ficam em dúvida sobre quanto tempo ainda podem dirigir, quais documentos são necessários e como solicitar a renovação.

O processo pode variar em alguns detalhes conforme o Detran de cada estado, mas as regras gerais são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Qual é o prazo de validade da CNH?

Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, a validade da CNH varia conforme a idade do condutor:

• 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.

Em alguns casos, o médico responsável pelo exame de aptidão física e mental pode estabelecer um prazo menor, conforme as condições de saúde do motorista.

Posso dirigir com a CNH vencida?

Sim, mas apenas por um período limitado.

O Código de Trânsito Brasileiro permite que o motorista dirija por até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Depois desse prazo, conduzir um veículo com a habilitação vencida passa a ser infração de trânsito.

O que acontece depois de 30 dias?

Após esse período, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo:

• multa;
• sete pontos na CNH;
• retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Como solicitar a renovação da CNH?

Na maioria dos estados, o processo pode ser iniciado pela internet, por meio do portal ou aplicativo do Detran.

Em geral, o procedimento segue estas etapas:

1. solicitar a renovação no portal do Detran ou aplicativo oficial;
2. pagar as taxas correspondentes;
3. realizar o exame de aptidão física e mental;
4. realizar avaliação psicológica, quando exigida;
5. realizar exame toxicológico, quando obrigatório;
6. aguardar a emissão da nova CNH.

Os procedimentos podem variar conforme o estado e a categoria da habilitação.

Quais documentos normalmente são exigidos?

Embora cada Detran possa solicitar documentos específicos, normalmente são necessários:

• documento oficial de identificação;
• CPF (quando não consta no documento de identidade);
• CNH atual (vencida ou próxima do vencimento);
• comprovante de residência, quando solicitado.

Alguns estados podem exigir atualização cadastral ou biometria.

Quem precisa fazer exame toxicológico?

O exame toxicológico continua sendo obrigatório para motoristas das categorias:

• C;
• D;
• E.

A exigência vale conforme as regras previstas na legislação de trânsito e deve ser observada durante a renovação da habilitação.

É possível renovar antes do vencimento?

Sim.

O motorista não precisa esperar a data de vencimento para iniciar o processo. Em diversos estados, a renovação pode ser solicitada antecipadamente.

Como acompanhar a situação da CNH?

O condutor pode consultar informações da habilitação utilizando os canais oficiais da Senatran.

É possível verificar dados como:

• validade da CNH;
• categoria;
• número de registro;
• autenticidade do documento.

A consulta pode ser feita mediante login com a conta Gov.br.

A CNH Digital continua funcionando?

Se a CNH ainda estiver dentro do prazo de validade, ela permanece disponível normalmente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Após o processo de renovação ser concluído e a nova habilitação emitida, o documento atualizado também passa a ficar disponível no aplicativo.

Atenção aos golpes

Especialistas em segurança digital orientam que a renovação seja realizada apenas pelos canais oficiais.

Desconfie de:

• mensagens prometendo renovação imediata;
• links enviados por WhatsApp;
• cobranças por Pix fora dos canais do Detran;
• sites que imitam páginas governamentais.

Antes de informar seus dados, confirme se o endereço pertence ao portal oficial do Detran ou ao domínio gov.br.

Não deixe para a última hora

Embora exista um período de tolerância para dirigir após o vencimento da CNH, deixar a renovação para os últimos dias pode causar transtornos, principalmente quando há necessidade de exames médicos, toxicológico ou atualização cadastral.

Verificar a validade da habilitação com antecedência e iniciar o processo pelos canais oficiais ajuda a evitar multas, restrições e problemas durante fiscalizações.

Fontes

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
• Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
• Detrans estaduais