Agir rapidamente, acionar o banco pelos canais oficiais e registrar um boletim de ocorrência pode aumentar as chances de bloqueio e devolução dos valores

O Pix tornou as transferências bancárias mais rápidas e práticas, mas também passou a ser utilizado por criminosos como meio de receber valores obtidos por golpes. Na maioria dos casos, o problema não está no sistema de pagamento, mas na manipulação da vítima para que ela autorize a transferência.

Os golpistas costumam se passar por familiares, funcionários de bancos, empresas, vendedores, advogados ou representantes de órgãos públicos. A abordagem geralmente envolve uma situação de urgência, uma falsa oportunidade ou uma cobrança aparentemente legítima.

Depois que a vítima faz o pagamento, o dinheiro pode ser rapidamente transferido para outras contas, dificultando sua localização. Por isso, os primeiros minutos após a descoberta do golpe são importantes.

Como funciona o golpe do Pix?

Não existe apenas um tipo de golpe. Os criminosos utilizam diferentes estratégias para convencer a vítima a realizar a transferência.

Entre as práticas mais conhecidas estão:

• mensagens enviadas por números desconhecidos, nas quais o criminoso se apresenta como filho, parente ou amigo;
• clonagem ou invasão de contas em aplicativos de mensagens;
• falsos anúncios de produtos e serviços;
• falsas centrais de atendimento bancário;
• cobranças acompanhadas de QR Codes ou chaves adulteradas;
• falsos comprovantes de pagamento;
• pedidos urgentes de dinheiro;
• promessas de prêmio, empréstimo ou investimento;
• contatos de pessoas que se apresentam como advogados ou representantes de instituições.

O Ministério da Fazenda já alertou para golpes envolvendo falsos funcionários de bancos, clonagem de contas em aplicativos de mensagens e comprovantes falsos de Pix. A recomendação é desconfiar de pedidos urgentes e confirmar a informação por outro canal antes de realizar qualquer pagamento.

Caí em um golpe. O que devo fazer primeiro?

A primeira providência é entrar em contato imediatamente com o banco ou instituição financeira pela qual o Pix foi realizado.

O contato deve ser feito somente pelos canais oficiais, como:

• aplicativo da instituição;
• telefone informado no verso do cartão;
• site oficial;
• atendimento presencial em uma agência.

Ao comunicar o caso, a vítima deve informar claramente que foi enganada e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.

O Banco Central orienta que a instituição financeira seja procurada imediatamente para registrar a fraude e tentar bloquear os valores enviados.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução?

O MED é uma ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores enviados por Pix em situações de fraude, golpe, crime ou falha operacional.

O pedido pode ser registrado na instituição financeira em até 80 dias após a transferência. Apesar desse prazo, a orientação é agir o mais rápido possível, pois o dinheiro pode ser retirado ou movimentado pelos criminosos.

As instituições participantes do Pix devem disponibilizar a possibilidade de contestação pelo aplicativo, embora o caminho e os nomes das opções possam variar de acordo com cada banco.

Como o pedido de devolução é analisado?

Depois que a reclamação é registrada, o banco da vítima comunica a suspeita de fraude e inicia o procedimento de análise.

Segundo o Banco Central, o funcionamento básico ocorre da seguinte forma:

1. o banco da vítima registra a notificação de fraude;
2. a instituição que recebeu o dinheiro tenta bloquear os valores disponíveis;
3. as instituições envolvidas analisam o caso;
4. a avaliação pode durar até sete dias corridos;
5. se a fraude for confirmada e houver dinheiro disponível, a devolução pode ser realizada em até 96 horas após o término da análise.

O bloqueio pode alcançar apenas o valor ainda disponível nas contas envolvidas. Portanto, a devolução poderá ser integral, parcial ou não ocorrer, dependendo da localização e da existência dos recursos.

O MED garante que o dinheiro será recuperado?

Não. O mecanismo aumenta a possibilidade de recuperação, mas não oferece garantia de devolução.

Isso acontece porque o criminoso pode sacar, gastar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. A devolução também depende da análise da fraude e da disponibilidade dos recursos.

O próprio Ministério da Justiça alerta que o banco adotará as medidas cabíveis, mas que o retorno do dinheiro não é garantido.

O Banco Central aprimorou o MED para permitir o rastreamento de transferências posteriores, e não somente da primeira conta que recebeu o dinheiro. A medida busca aumentar a capacidade de identificar e bloquear recursos movimentados para outras contas.

É necessário registrar boletim de ocorrência?

Sim. Além de comunicar o banco, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

O registro pode ser feito presencialmente ou, quando o serviço estiver disponível, pela delegacia virtual do estado onde a vítima reside.

É importante apresentar o maior número possível de informações, incluindo:

• comprovante da transferência;
• chave Pix utilizada;
• nome e dados do recebedor;
• valor enviado;
• data e horário da operação;
• número de telefone utilizado pelo criminoso;
• prints das conversas;
• áudios, e-mails e anúncios;
• links de perfis ou páginas;
• registro das ligações;
• protocolo de atendimento fornecido pelo banco.

O Ministério da Justiça recomenda que essas provas sejam preservadas e anexadas ao boletim de ocorrência.

O que fazer se o banco não resolver?

Caso a contestação não seja resolvida, a vítima deve guardar os protocolos de atendimento e registrar uma reclamação formal na ouvidoria da instituição.

Também é possível:

• procurar o Procon;
• registrar uma reclamação no Banco Central;
• utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, quando a instituição estiver cadastrada;
• buscar orientação jurídica;
• recorrer ao Poder Judiciário, conforme as circunstâncias do caso.

O Banco Central informa que, quando a situação não é solucionada diretamente pela instituição, o consumidor pode procurar o Procon, o Poder Judiciário ou registrar uma reclamação no próprio BC.

A reclamação ao Banco Central, entretanto, não substitui o pedido de devolução apresentado ao banco nem garante o ressarcimento. Ela serve para comunicar possíveis problemas na prestação do serviço e auxiliar na fiscalização da instituição.

Pix enviado para a pessoa errada também é golpe?

Nem sempre. Uma transferência realizada por engano é diferente de uma fraude.

Quando o próprio usuário digita uma chave incorreta ou escolhe o destinatário errado, deve comunicar imediatamente sua instituição financeira e tentar localizar o recebedor. O Banco Central orienta que a solicitação seja feita o quanto antes, mas destaca que o MED não garante a devolução.

Também é importante conferir o nome do destinatário exibido na tela antes de confirmar qualquer transferência.

Desacordo comercial é diferente de golpe

Comprar um produto e ficar insatisfeito, receber algo diferente do esperado ou discutir prazos de entrega não significa automaticamente que houve fraude.

Casos de desacordo comercial devem ser avaliados pelos canais de atendimento da empresa, órgãos de defesa do consumidor ou pela Justiça. O mecanismo do Pix é voltado principalmente para situações com indícios de fraude, golpe, crime ou falha operacional.

Por outro lado, quando o produto anunciado nunca existiu, o vendedor desaparece após receber o pagamento ou utiliza dados falsos para enganar a vítima, poderá haver indício de golpe.

Como reduzir o risco de cair em golpes?

Antes de concluir um Pix, alguns cuidados podem evitar prejuízos:

• confira o nome e parte do CPF ou CNPJ do destinatário;
• desconfie de mensagens com pedidos urgentes;
• telefone para a pessoa conhecida usando um número já salvo;
• não confie apenas na foto do perfil;
• não clique em links enviados por desconhecidos;
• acesse o banco somente pelo aplicativo oficial;
• nunca informe senhas ou códigos de confirmação;
• não instale aplicativos indicados durante ligações;
• confirme cobranças diretamente com a empresa;
• pesquise a reputação do vendedor;
• não faça transferências enquanto estiver sendo pressionado.

Bancos e órgãos públicos não solicitam senha completa, código de segurança ou instalação de programas para cancelar uma suposta movimentação.

Agir rapidamente é fundamental

Ao perceber que caiu em um golpe, a vítima não deve esperar uma resposta do criminoso nem continuar negociando.

O caminho recomendado é comunicar imediatamente o banco, solicitar formalmente a contestação pelo MED, guardar o protocolo, registrar um boletim de ocorrência e preservar todas as provas.

Quanto mais cedo a instituição financeira for acionada, maior será a possibilidade de encontrar algum valor ainda disponível para bloqueio. Mesmo assim, nenhuma pessoa ou empresa pode prometer que o dinheiro será recuperado.

Também é necessário desconfiar de quem cobra uma taxa antecipada para “liberar”, “rastrear” ou “recuperar” o valor perdido. Essa abordagem pode representar uma nova tentativa de golpe.