Inquérito civil apura compra da Carreta da Cultura, devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo e possível uso da estrutura pública para promoção política

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa relacionados à gestão da política cultural de Vitória da Conquista. A investigação tem como alvos a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e o secretário municipal de Cultura, Alecxandre Magno Melchisedeck Meira.

A apuração é conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural.

O que está sendo investigado

De acordo com o Ministério Público, o inquérito irá analisar três principais pontos:

• A aquisição da chamada Carreta da Cultura, que teria recebido prioridade em relação à manutenção de equipamentos culturais permanentes;
• A devolução de recursos federais da Lei Paulo Gustavo, supostamente por falta de execução dos projetos dentro do prazo previsto;
• A eventual utilização de bens públicos, servidores municipais e da estrutura da Prefeitura para beneficiar politicamente um pré-candidato nas eleições.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos poderão caracterizar violação aos princípios da administração pública.

Carreta da Cultura

A Carreta da Cultura foi apresentada pela Prefeitura de Vitória da Conquista como um projeto itinerante destinado a levar apresentações culturais, oficinas e atividades artísticas para bairros e comunidades da zona rural do município.

Agora, o investimento realizado no equipamento também fará parte das apurações do Ministério Público, que pretende verificar os critérios utilizados na destinação dos recursos.

Próximos passos da investigação

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público iniciará a coleta de documentos, informações e depoimentos para esclarecer os fatos apontados.

Nesta fase, poderão ser requisitados processos administrativos, contratos, prestações de contas e outros documentos relacionados aos recursos públicos utilizados.

Investigação não representa condenação

A instauração do inquérito civil não significa que houve prática comprovada de irregularidade.

O procedimento tem como finalidade reunir elementos que permitam ao Ministério Público verificar se houve ou não violação da legislação e, caso existam indícios suficientes, adotar as medidas judiciais cabíveis.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso, e os investigados têm assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o andamento da apuração.