Prefeitura vai intensificar a fiscalização após o prazo. Quem não realizar a limpeza poderá ser multado e ainda arcar com os custos dos serviços executados pelo Município.

Os proprietários de terrenos particulares em Brumado têm até o dia 3 de agosto para realizar a limpeza e manutenção de seus imóveis. Após essa data, a Prefeitura iniciará uma nova etapa de fiscalização e poderá aplicar notificações, multas e outras medidas previstas na legislação municipal para os terrenos que permanecerem em situação irregular.

A ação faz parte das medidas adotadas pelo Município para manter a cidade mais limpa, reduzir riscos à saúde pública e combater a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças.

Terrenos sem limpeza poderão gerar multas

De acordo com a Prefeitura, o proprietário que não regularizar o imóvel até o prazo estabelecido será oficialmente notificado.

Além da multa, será concedido um prazo adicional de 30 dias para que a limpeza seja realizada.

Caso a determinação continue sendo descumprida, o próprio Município poderá executar os serviços necessários e cobrar posteriormente todos os custos do responsável pelo terreno.

Decreto regulamenta fiscalização em Brumado

As medidas seguem o decreto publicado em maio, que regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 1.586/2009, responsável por estabelecer a obrigatoriedade da limpeza e manutenção de lotes vagos.

O regulamento também observa as normas previstas no Código de Obras e Urbanismo do município, instituído pela Lei Complementar nº 04/2013 e atualizado pela Lei Complementar nº 18/2026.

Com isso, a fiscalização passa a contar com procedimentos mais definidos para garantir o cumprimento da legislação.

Objetivo é prevenir doenças e melhorar a organização urbana

O decreto estabelece diretrizes para atuação conjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), do Gabinete da Prefeitura e da Vigilância Sanitária.

Entre as ações previstas estão:

• limpeza e capina dos terrenos;
• retirada de entulhos;
• eliminação de águas paradas;
• construção de muradas quando necessária.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca reduzir riscos à saúde da população, combater focos do mosquito da dengue, evitar a presença de animais peçonhentos e contribuir para uma cidade mais organizada.

Casos de risco à saúde terão prazo reduzido

Quando houver risco sanitário ou possibilidade de disseminação de doenças, o prazo para regularização poderá ser reduzido para 15 dias.

Nessas situações, a Prefeitura poderá realizar imediatamente os serviços necessários para eliminar os riscos, mesmo antes do prazo normalmente previsto.

A medida pretende agilizar a resposta em locais que representem perigo para moradores da região.

Prefeitura poderá cobrar todos os custos da limpeza

Se o proprietário permanecer sem cumprir a determinação, o Município poderá executar diretamente a limpeza do terreno.

Todo o serviço será registrado por meio de fotografias, vídeos e geolocalização para comprovação da execução.

Os custos serão calculados conforme a metragem do imóvel e os serviços realizados, sendo posteriormente cobrados do proprietário.

Caso o pagamento não seja efetuado, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da aplicação das multas administrativas previstas em lei.

Imóveis abandonados também poderão sofrer medidas legais

Nos casos em que o proprietário não for localizado, os custos da limpeza poderão ser lançados no carnê do IPTU do exercício seguinte.

Já quando houver abandono comprovado do imóvel, a legislação prevê a adoção das medidas legais cabíveis, podendo, em situações extremas, ocorrer a incorporação do terreno ao patrimônio público, sempre com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Com o prazo se aproximando, a recomendação é que os proprietários regularizem seus terrenos o quanto antes para evitar sanções, despesas adicionais e problemas administrativos. O Portal Souzamix continuará acompanhando as ações da Prefeitura e trazendo informações de interesse da população de Brumado e região.